Militares e ex-militares podem requerer reintegração nas suas funções
Como assinante deste jornal, eu, Agostinho da Cunha São Pedro, ex-combatente, deixo o alerta a todos os ex-combatentes, oficiais, sargentos e praças, que foram penalizados ou despromovidos na guerra que podem agora recorrer ao abrigo da chamada lei Spínola nº 173/74. Vem este nosso Governo, com a lei nº 28/2018 de 16 de Julho, repor a possibilidade de militares e ex-militares requererem a reintegração nas suas funções, podendo os interessados recorrer com requerimento até 16 de Janeiro de 2019.
Agostinho da
Cunha São Pedro
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