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Cheque para apoio a vítimas dos incêndios ficou quinze anos na gaveta

Câmara de Santarém decidiu agora remediar a situação. No Verão de 2003 o fogo consumiu o norte do concelho de Santarém e os eleitos da assembleia municipal solidarizaram-se com as vítimas, doando as senhas de presença da sessão de Setembro desse ano. O cheque de mais de três mil euros só foi passado no final de 2004 mas nunca saiu da câmara.

Os eleitos da Assembleia Municipal de Santarém aprovaram na sessão de 26 de Setembro de 2003 a atribuição das suas senhas de presença às vítimas dos incêndios ocorridos nesse ano no concelho mas o cheque, no valor de 3.104 euros, nunca saiu da câmara, na altura liderada pelo socialista Rui Barreiro.
Quinze anos depois, o executivo da Câmara de Santarém - onde Rui Barreiro continua, mas agora na oposição - decidiu sanar a questão atribuindo essa verba às três juntas de freguesia na altura flageladas pelos fogos: Alcanede (1.881,38 euros); Abrã (670,98 euros); e Amiais de Baixo (551,74 euros). O dinheiro deve ser aplicado prioritariamente na prevenção de incêndios florestais, conforme sugeriu Barreiro.
Em Setembro de 2003, a proposta do eleito Cláudio Sarmento (PSD), aprovada por unanimidade pela assembleia municipal, definia que o valor das senhas de presença devia ser entregue ao Governo Civil de Santarém, que procederia à sua distribuição, “justa e equitativa”, pelas pessoas dessas três freguesias que tivessem sido afectadas pelos incêndios.
No entanto o cheque em nome da Câmara Municipal de Santarém só foi emitido no dia 30 de Dezembro de 2004, mais de um ano passado sobre essa sessão da assembleia municipal. E nunca chegou a ser enviado para o Governo Civil de Santarém, “desconhecendo-se as razões que conduziram a esta situação, pelo que não foi dado cumprimento à deliberação da assembleia municipal”, lê-se na documentação agora presente à vereação.
A situação acabou por ser detectada pelos serviços da autarquia no âmbito da realização de reconciliações bancárias, mas a extinção dos Governos Civis, em 2011, impediu que na prática o teor da decisão pudesse ser cumprida como inicialmente estava previsto. A câmara decidiu agora dar novo destino ao valor das senhas de presença dos autarcas da assembleia municipal, que esteve 15 anos a marinar. A deliberação da assembleia municipal terá também de ser alvo de rectificação.

Não cabe à assembleia municipal proceder a pagamentos

O MIRANTE contactou o presidente da Assembleia Municipal de Santarém em 2003, José Miguel Noras (PS), que afirmou lembrar-se perfeitamente dessa deliberação mas desconhecia que o pagamento não tivesse sido processado. “E, a ser exacto que o não tenha sido, é uma boa medida concretizá-lo agora”, considerou.
“Não me cabe fazer qualquer crítica a quem quer que seja, tanto mais que não possuo informação completa sobre o processo existente no seio dos serviços da câmara, os quais sempre considerei zelosos”, acrescentou Noras sublinhando que “no que toca à assembleia municipal, que eu na altura liderava, é fácil ver se tudo foi escrupulosamente respeitado e seguido. Bastará ler a acta, onde se encontra plasmada tal deliberação”. Até porque, enfatiza, “não é o órgão deliberativo que procede a pagamentos”.

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