A presidente executiva da Tejo Energia, Beatriz Milne, afirmou que o papel da Central do Pego, no concelho de Abrantes, “continua a ser muito importante” para a segurança do sistema eléctrico nacional e que está a cumprir “de forma excepcional o contrato”.
“O papel do Pego continua a ser muito importante. No ano passado, que foi muito seco, a Central do Pego trabalhou 83% e teve uma paragem resultado de uma revisão programada, senão teria trabalhado ainda mais”, disse Beatriz Milne, em audição na comissão parlamentar de inquérito ao pagamento de rendas excessivas aos produtores de electricidade, em Lisboa.
A central da Tejo Energia é uma das centrais que se manteve com um Contrato de Aquisição de Energia (CAE), que em 2004 foram substituídos pelos Custos de Manutenção do Equilíbrio Contratual (CMEC), o que resultou do facto de o novo mecanismo não se adaptar ao modelo da empresa, adiantou.
A responsável da Tejo Energia sublinhou que a cessação dos contratos CAE não era “obrigatória”, mas antes “um regime alternativo”, realçando que a empresa está a “cumprir de forma excepcional” o contrato. “Exige-se 93% e estamos com 95%. Quando estamos acima de 93% o ganho é partilhado com a REN, quando estamos abaixo é uma penalização para a Tejo Energia”, precisou.
Os CMEC são uma compensação relativa à cessação antecipada dos CAE, o que aconteceu na sequência da transposição de legislação europeia no final de 2004, tendo depois sido revistos em 2007. Ainda assim, mantiveram-se dois CAE – Turbogás e Tejo Energia –, que são geridos pela REN Trading. O CAE da Tejo Energia termina em 30 de Novembro de 2021. “Manter o CAE foi importante para o país, os dois CAE mantiveram a segurança de abastecimento”, concluiu Beatriz Milne.