As obras do bloco operatório do Hospital de Santarém (HDS), paradas desde Abril, vão recomeçar já em Janeiro. A administração do hospital recebeu no dia 27 de Dezembro o visto do Tribunal de Contas, que vem desbloquear uma situação que estava a prejudicar o funcionamento da unidade, mas sobretudo causava muitos incómodos aos doentes, que têm vindo a ser operados em Torres Novas. Segundo a Presidente do Conselho de Administração do hospital, Ana Infante, em declarações a O MIRANTE, os trabalhos vão ser retomados já nos primeiros dias de Janeiro.
A conclusão dos trabalhos, os que faltam para colocar o bloco operatório ao serviço da população, deve ocorrer dentro de nove meses. O que falta fazer é a instalação do sistema AVAC (ventilação e climatização), que foi suspenso pelo facto de o Tribunal de Contas ter recusado o visto, o que manteve num recurso posterior, pelo facto de a unidade hospitalar não ter fundos próprios disponíveis, conforme obriga a Lei dos Compromissos.
O novo conselho de administração, nomeado em Julho, teve de refazer o processo, que remeteu para o tribunal há cerca de um mês. A situação foi desbloqueada porque a administração conseguiu que os 16 milhões de euros que o Governo tinha dado ao hospital como adiantamento ao orçamento, fosse considerado não um adiantamento, mas sim um reforço orçamental. O que permitiu que o hospital ficasse, temporariamente, com uma situação financeira positiva, demonstrada junto do tribunal.
Neste processo, o hospital teve de cancelar os contratos anteriores e fazer novos contratos com os fornecedores. Ana Infante diz a O MIRANTE que houve um trabalho difícil de engenharia financeira para que se conseguisse ultrapassar a situação. A administradora ressalva, no entanto, que a situação financeira do hospital continua difícil.

Um processo atribulado e com muitas críticas
Com as obras na última fase, o Tribunal de Contas não visou os trabalhos de instalação dos sistemas AVAC (climatização) e a administração, presidida em Abril por José Josué, teve de suspender as obras. O ex-administrador, que resistiu a várias críticas e que se aguentou durante cerca de dois anos perante vários pedidos de demissão de autarcas da região, teve de suspender as obras. Antes já estava debaixo de fogo pelo tempo que demoraram a arrancar as obras do bloco, que já não tinham condições de funcionamento e que ficava inutilizável várias vezes devido aos elevados níveis de humidade no interior.
As obras do bloco operatório central começaram em 2017 depois de um processo moroso e de vários encerramentos e consequentes adiamentos de cirurgias, por falta de condições. O bloco é do início da construção da unidade de saúde, em 1985, com base num projecto de 1978. Os utentes passaram a ser encaminhados para cirurgias no Hospital de Torres Novas, do Centro Hospitalar do Médio Tejo, o que se mantém. Só em Outubro de 2016 o Ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes, autorizou a intervenção de 5,5 milhões de euros, que tinha sido candidatada a fundos europeus em 2015, na altura do Governo social-democrata de Passos Coelho.
O presidente da Câmara de Santarém, Ricardo Gonçalves, foi um dos mais críticos da gestão dos últimos anos de José Josué. O presidente de Almeirim e da Comunidade Intermunicipal da Lezíria do Tejo, Pedro Ribeiro, não só criticou o ex-administrador como o Governo do seu próprio partido, o PS, classificando a situação do bloco como “inaceitável e impensável”. O Ministro da Saúde chegou a avançar várias datas para o reinício das obras, mas falhou sempre. A nova Ministra da Saúde, Marta Temido, preferiu não se comprometer nem com soluções, nem com datas.

Problema é o défice dos hospitais que os governos não resolvem

A Lei dos Compromissos diz que as entidades públicas não podem ter fundos insuficientes, ou seja, dívidas na altura da celebração dos contratos, mesmo que tenham dinheiro cativo em orçamento para pagar as obras ou serviços. A Lei tem por objectivo permitir “inverter a tendência de acumulação de dívida”, justifica o Tribunal de Contas.
A situação ocorre em grande parte porque os vários governos não fizeram face aos resultados negativos dos hospitais, colocando as contas em positivo através de injecções de capital. Contribuiu também o facto de os montantes a transferir para o orçamento anual dos hospitais não ser feito todo de uma vez, mas por tranches, que geralmente chegam atrasadas.