Em Azambuja, a população está a perder a conta às multas de estacionamento que recebe por carta. Na Avenida do Valverde, uma das principais artérias da vila, não existe sinalização a proibir o estacionamento, mas quem estaciona na estrada, encostado ao passeio, “leva multa certa”, garante Carlos Gomes, que já foi autuado duas vezes. Acrescenta que o estacionamento naquele local não causa transtorno à circulação na via, que “é larga e está dividida com separador central”.
As multas invocam o artigo 48º do Código da Estrada (CE), onde se lê que “dentro das localidades, a paragem e o estacionamento se deve fazer em locais especialmente destinados a esse efeito ou na faixa de rodagem, o mais próximo possível do respectivo limite direito e no sentido da marcha”.
“Pecam logo pelo artigo que vem mencionado, que permite o estacionamento na faixa de rodagem, comprovando que não há infracção neste local”, refere outro morador, João Dias, acrescentando que na descrição do auto “nem sequer vem identificado o local específico onde a viatura se encontrava estacionada”, impossibilitando o condutor de confirmar tal infracção.
O MIRANTE questionou a GNR, que até à data de fecho desta edição não prestou qualquer esclarecimento.
Não é normal, para Rui Ramos, residente em Azambuja, que a GNR esteja “a multar às escondidas, a qualquer hora do dia”. E classifica essa actuação como “caça à multa”. Foi multado a 27 de Dezembro, às 10h40. Diz que tinha encostado o carro na Avenida do Valverde para ir beber um café, que acabou por lhe custar 30 euros.
“Deixei de parar para beber café e de fazer compras no comércio local, porque não quero ser multado novamente. Mas isto tem de acabar, porque não temos alternativa de estacionamento e fazê-lo neste local não perturba o trânsito”, diz Rui Ramos.
O mesmo pensa Rita Simões, que foi multada a 14 de Fevereiro por parar o carro “durante cinco minutos”. Enfrenta um problema de saúde e alega ter-se sentido mal quando estacionou o veículo para procurar uma casa de banho. “Acho inadequado nem esperarem uns minutos para abordar a pessoa. Tiram a matrícula e seguem caminho”, refere.
Ao que O MIRANTE apurou, entre Dezembro e Fevereiro foram aplicadas mais de duas centenas de multas de estacionamento em Azambuja. A atitude dos militares tem sido sempre a mesma e está a indignar a população, pela falta de interacção e inflexibilidade. Carlos Gomes apresentou reclamação por escrito, a 3 de Março, no posto da GNR local e assegura que vai contestar as multas.

Como contestar multas de trânsito

Após receber a carta e pagar o valor da multa por depósito - para não agravar o valor que pode chegar aos 150 euros - o condutor dispõe de 15 dias para contestar a multa. Neste caso, por ser enviada por carta, a contagem tem início nos cinco dias seguintes ao depósito desta na caixa do correio, mediante data indicada pelo carteiro no envelope. O condutor deve endereçar a carta de contestação à Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária, identificando-se e fazendo prova da situação.