O Conselho Regulador da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) deliberou arquivar as queixas que recebeu a propósito do cartoon publicado na edição de 12 de Julho do ano passado, com o título “Touradas são parte da nossa cultura e podem passar na TV sem bolinha vermelha”, atendendo a que se trata de uma peça humorística enquadrada no âmbito da liberdade de opinião.
O referido cartoon, inserido na rubrica “O Cartoon da Notícia” mostra uma criança sentada em frente à televisão onde surgem dois homens barbudos com um coração entre eles, enquanto nas colunas de som é dito: “Depois da novela Amor de Barba Rija, já a seguir a tourada a partir do Campo Pequeno”. À porta da sala, dois homens de bigode, com uma postura de afectividade que sugere tratar-se de um casal, diz à criança: “Agora menino vais ter que te ir deitar porque o programa que vem a seguir pode afectar o teu desenvolvimento psíquico”.
A ERC diz ter recebido várias queixas nos dias 13 e 16 de Julho, de pessoas que diziam que o cartoon promovia a desinformação e a discriminação em função da orientação sexual e que promovia a ideia de que perturba as crianças ter pais homossexuais ou programas de televisão onde apareçam casais do mesmo sexo. Acrescentavam que através do mesmo
O MIRANTE ofendia as pessoas “LGBTI+ (lésbicas, gays, bissexuais, trans, intersexo e outras identidades e sexualidades reprimidas).
O MIRANTE, ouvido pela ERC, informou que o cartoon estava a encimar um texto informativo sobre a proposta do PAN (Pessoas Animais e Natureza) para proibir as touradas e a do BE sobre a limitação da transmissão televisiva de touradas entre as 06h00 e as 22h30, bem como o parecer da ERC sobre aquela última iniciativa, em que a entidade considera que as touradas são “parte integrante da herança cultural lusa” e que a aprovação da proposta do BE (Bloco de Esquerda) “representaria uma compressão injustificada da liberdade de programação dos operadores televisivos” e que o cartoon era uma interpretação do mesmo de forma livre e criativa.
Foi ainda referido na resposta à Entidade Reguladora que a lei portuguesa permite casamentos entre casais do mesmo sexo e o seu direito a adoptarem crianças e que se, de um modo geral os casais continuam a ser representados por pessoas de sexo diferente, tal não tem que continuar a ser regra dada a actual realidade.
Quanto à expressão usada pelo casal justificando a indicação dada à criança para se ir deitar, explicou-se que a mesma se baseava na argumentação do BE usada na proposta para limitar a transmissão de touradas.