O Governo incluiu a construção da residência de estudantes da Escola Superior de Desporto de Rio Maior entre os projectos que constam no plano de intervenção para requalificação ou construção de residências de estudantes do ensino superior, plasmado no Decreto-Lei 30/2019. Um plano de intervenção que será executado de forma faseada, num horizonte temporal de 10 anos.
Esse Decreto-Lei contempla também o projecto da Câmara de Rio Maior para construir residências para estudantes em dois imóveis na zona antiga da cidade que foram adquiridos pelo município e vão ser requalificados para albergar alunos não só do ensino superior mas também do ensino secundário.
Com essa medida, a câmara fica isenta do processo de contratação pública, o que lhe permite recorrer apenas à consulta de três empresas para execução da obra, em lugar de ter de abrir concurso público, que é um procedimento mais moroso. “Com isso ganhamos seis meses”, disse a presidente Isaura Moras (PSD) na última reunião de câmara.
A residência de estudantes da Escola Superior de Desporto é há muito reclamada e, devido ao arrastar do processo por parte de sucessivos governos e à carência manifesta de alojamento para estudantes, a Câmara de Rio Maior decidiu avançar no ano passado, por sua conta e risco, no sentido de ajudar a colmatar essa lacuna. Os dois imóveis custaram à autarquia cerca de 165 mil euros.
A notícia de o Governo finalmente dar um passo concreto no sentido de construir a residência da Escola Superior de Desporto foi acolhida com satisfação pelo executivo municipal. Mas na última reunião do executivo Isaura Morais não esqueceu quem criticou a opção da autarquia em avançar com a sua própria solução. E censurou os deputados do PS que, em Novembro de 2017, votaram na Assembleia da República contra uma proposta de alteração ao Orçamento de Estado de 2018, aprovada por PSD, PCP, BE e CDS, que defendia a inclusão de 800 mil euros para dar início ao processo de construção da residência.
A residência de estudantes da Escola Superior de Desporto, a ser construída junto a esse estabelecimento de ensino, tem um orçamento na casa dos dois milhões de euros. A Câmara de Rio Maior deve comparticipar 10% do financiamento, à semelhança do que fez aquando da construção da escola. Plano de intervenção será executado de forma faseada, num horizonte temporal de 10 anos.