Tribunal de Contas deu luz verde à requalificação do mercado de Santarém
Empreitada tem suscitado críticas de vários comerciantes, que colocaram uma providência cautelar em tribunal para tentar impedir o arranque das obras.
A Câmara de Santarém anunciou que o Tribunal de Contas já deu parecer favorável à adjudicação da empreitada de requalificação do Mercado Municipal de Santarém. A obra vai ser realizada pela empresa Habitâmega Construções, tendo um orçamento de 1.949.340 euros mais IVA.
As obras de requalificação do emblemático espaço, uma obra do arquitecto Cassiano Branco, construída em 1928, visam a sua recuperação integral com o objectivo de reparar os danos estruturais existentes e, ao mesmo tempo, criar uma área mais moderna e funcional, destinada a ser vivida diariamente, diz a autarquia em comunicado.
Este era um passo muito aguardado pela maioria PSD que gere a autarquia e que se tem confrontado com críticas e resistência da maior parte dos comerciantes do mercado - seja porque temem pelo futuro do seu negócio após as obras, seja porque não lhes agrada a localização provisória na Casa do Campino enquanto decorrerem as obras, que têm um prazo de execução previsto de um ano.
Tal como O MIRANTE noticiou no início de Maio, os vendedores do mercado diário de Santarém decidiram mesmo interpor uma providência cautelar para impedir o arranque das obras no edifício até que sejam acautelados o que consideram ser os seus direitos.
Estela Lázaro, uma das lojistas do mercado, disse, na altura, que os vendedores foram surpreendidos com a afixação, no dia 2 de Maio, de um edital determinando a extinção dos direitos de uso e a entrega dos espaços num prazo de 30 dias. O que acabou por não acontecer. Na última sessão da assembleia municipal, o presidente da Câmara de Santarém, Ricardo Gonçalves (PSD), disse que todos os vendedores com bancas no mercado terão lugar no futuro espaço, caso assim o queiram. Quanto aos lojistas, disse que há a possibilidade de continuarem desde que se adaptem à filosofia pretendida para o mercado após a sua modernização, designadamente no que toca ao alargamento de horários. Foi também já anunciado que a intenção do município é concessionar a gestão do espaço a uma empresa privada mediante concurso público, o que também tem motivado críticas.