A presidente da Nersant – Associação Empresarial da Região de Santarém, Salomé Rafael, disse a O MIRANTE que a intervenção da Entidade da Concorrência, que multou por cartelização 14 bancos em 225 milhões de euros, é uma bênção para os empresários. “Há muitos anos que a Nersant estranhava e desconfiava das condições de crédito e das taxas muito iguais entre instituições bancárias”, diz.
“Há uma questão muito importante nesta intervenção da Entidade da Concorrência que é a culpabilidade da Caixa Geral de Depósitos (CGD). É inaceitável que o banco público esteja na lista dos bancos que trabalham em cartel. Temos muitas queixas de muitos associados relativamente à forma como a CGD trabalha no mercado. Podemos falar sem reservas que a CGD é culpada do fecho de muitas empresas no país e, principalmente, na nossa região. Dou um exemplo: um empresário só pode ter acesso ao crédito uma vez para a reestruturação de uma empresa, num período de um ano ou mais. Se tiver mais empresas e quiser fazer outra operação financeira do género está de quarentena, que é uma coisa inacreditável nos dias de hoje e numa economia aberta como a que vivemos. Quem não vive estes problemas com a banca não acredita. Parece que vivemos num outro país que não aquele de que os políticos falam todos os dias na televisão”, desabafou a dirigente associativa.
Salomé Rafael disse ainda a O MIRANTE que a Nersant fez chegar ao Governo, por várias vezes, nos últimos anos, a sua preocupação pela cartelização dos bancos, mas admite que, embora seja uma voz activa, não tenha sido suficiente para que os governantes tivessem intervindo a tempo e horas.
Disse ainda que este assunto é o ponto dois da ordem de trabalhos da próxima reunião da direcção da Nersant e que não vai deixar de continuar a chamar a atenção do Governo para os preços da electricidade, por exemplo, que são outro problema por resolver. “Com a concorrência que existe entre as empresas nos vários mercados da Europa é evidente para todos que as empresas portuguesas são prejudicadas. Há outros operadores que, a exemplo dos bancos, trabalham com condições muito duvidosas, fazendo crer que dominam o negócio entre eles. E as empresas portuguesas é que sofrem”, disse.

Banca portuguesa funciona em cartel nos créditos ao consumo
Quatorze bancos que operam em Portugal foram acusados de “prática concertada de troca de informação comercial sensível” pela Autoridade da Concorrência (AdC). A AdC aplicou uma multa no valor de 225 milhões de euros, por essas acções que terão durado mais de dez anos, entre 2002 e 2013. A investigação da AdC tem sete anos e partiu da denúncia de um dos bancos envolvidos.
Os bancos são acusados de trocarem informação sensível referente à oferta de produtos de crédito na banca de retalho, designadamente crédito à habitação, crédito ao consumo e crédito a empresas. Num longo comunicado publicado no seu site oficial, a entidade reguladora detalha que os 14 bancos condenados são o BBVA, o BIC, BPI, BCP, BES, BANIF, CGD, Caixa Agrícola, Montepio, Santander, Deutsche Bank, UCI e Barclays.

“É importante que estas práticas acabem”

O MIRANTE ouviu algumas opiniões sobre as práticas que levaram a Autoridade da Concorrência a multar 14 bancos.

A multa aplicada a 14 bancos pela Autoridade da Concorrência por “prática concertada de partilha de informação sensível” foi tema de conversa com empresários que participaram em Ourém e Benavente numa sessão de literacia financeira organizada pela Nersant (ver notícia nesta edição).
Diogo Palha, consultor numa empresa de fundos de investimento, diz que não imaginava esta situação. “Não digo que não seja normal os bancos terem preços idênticos, tal como qualquer negócio; o que não é normal é a partilha de informação sensível sobre clientes”. Depois de confrontado com os pormenores da notícia que ainda faz manchetes, Diogo Palha diz que “o mais importante é que estas práticas acabem e os bancos promovam funcionários competentes para tratarem com os clientes”.
Liliana Canelas tem um gabinete de estética em Fátima e diz não estar surpreendida com estas notícias. “Como empresária percebo as razões desse complô e da partilha de informações, mas não aceito”. Dá como exemplo a sua experiência enquanto empresária com negócio próprio. “Aqui em Fátima, em relação ao meu negócio, há uma forma para saber os valores praticados por todos. Eu só gosto de usar produtos de qualidade, mas sei que ganho menos do que aqueles que vendem ao mesmo preço produtos com menos qualidade. Gostava de praticar preços mais altos mas tenho que saber gerir os interesses da minha empresa e agradar aos clientes”, esclarece.
A mesma opinião tem Isabel Honrado que gere uma pequena empresa de certificações energéticas com o marido. “Não é por acaso que quando vou fazer avaliações ou consultas a bancos, os valores são praticamente os mesmos”, diz.
Rui Reis está a tentar criar um novo negócio e confessa a sua ignorância em relação a este caso mas diz que não fica admirado: “Quem paga são sempre os clientes. Os particulares, mas principalmente as pequenas empresas que são quem mais precisa de apoios e créditos para continuar os seus negócios”.
Fernando Amorim, vice-presidente da câmara do Cartaxo, atribui as culpas ao Banco de Portugal por não promover a regulação. Diz ainda que os bancos são bons é a surpreender nas anuidades dos cartões de crédito ou nos seguros obrigatórios. Para José Alexandre, gestor de uma grande empresa sediada em Marinhais, a intervenção da Autoridade da Concorrência peca por tardia mas “antes tarde do que nunca”, desabafa.