A Câmara Municipal de Santarém tem que devolver 1,4 milhões de euros à Autoridade Tributária, que recebeu de Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) na sequência de um negócio imobiliário realizado pelo grupo Sonae relacionado com o hipermercado Continente da cidade. Situações semelhantes já aconteceram a outros municípios da região, como Torres Novas, Azambuja e Vila Franca de Xira.
A Câmara de Santarém recebeu o dinheiro do IMT respeitante à venda do hipermercado Continente a outra empresa do grupo, mas a Sonae recorreu a um programa de isenções extraordinário criado pelo Governo, acabando por ficar isenta do imposto. O que obriga o município a devolver a quantia que já tinha encaixado.
O caso foi revelado na última reunião do executivo municipal pelo presidente da Câmara de Santarém, Ricardo Gonçalves (PSD), que criticou a postura do Governo por criar incentivos à actividade empresarial - com os quais concorda em abstracto - à custa das receitas dos municípios em vez de o fazer, por exemplo, em sede de IRC (Imposto Sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas). “Acho que essa tramitação não é a mais correcta. O ano passado tivemos essa receita extraordinária e este ano temos que a devolver”, afirmou o autarca.
Situações semelhantes enfrentaram recentemente municípios como os Azambuja e Vila Franca de Xira que, com Santarém, estão a ponderar avançar com uma contestação conjunta. Em Azambuja, o último caso envolveu uma quantia na ordem dos 400 mil euros, revelou o presidente do município, Luís de Sousa. A autarquia reclamou junto da Autoridade Tributária (AT), que procedeu ao acerto de contas com a autarquia. “A AT não comunica com ninguém. Eles é que mandam nas câmaras e no país”, desabafa o autarca.

Câmaras contam com essas receitas e de repente ficam sem elas
O presidente da Câmara de Vila Franca de Xira, Alberto Mesquita (PS), também concorda com essas isenções às empresas mas com o Governo a assumir o ónus. “Por vezes as câmaras recebem valores bastante importantes e começam a priorizar determinadas acções e de repente são despojadas desses valores”, diz o autarca, acrescentando: “Não é a primeira vez que isto acontece. Há muitos anos tivemos uma situação com a Central de Cervejas, com quem temos uma acção em tribunal de quase três milhões de euros que não está resolvida, nem sei se alguma vez estará, e o que acho é que o próximo governo, seja ele qual for, faça a reversão de tudo isto”.
Só este ano, a Câmara de VFX ficou sem 600 mil euros. “Estávamos a contar com eles e desapareceram. Pedimos à Autoridade Tributária para pagar a prestações e não autorizaram”, diz Alberto Mesquita, acrescentando que felizmente a sua autarquia tem uma boa almofada financeira e aguenta o impacto dessa medida. “Para outros municípios, em que estes valores são decisivos para o seu dia-a-dia, nem imagino como será. Se para nós é situação complicada, para outros municípios é catastrófica”, admite.

Torres Novas devolveu mais de um milhão

Em Maio último, O MIRANTE já tinha noticiado que a Câmara de Torres Novas também teria de devolver mais de 1,2 milhões de euros às Finanças, que recebeu de IMT na sequência de um negócio imobiliário realizado em 2018 no concelho pelo grupo de hipermercados Dia. Essa receita de IMT foi recebida pelo município com alguma surpresa no início de 2019 e conduziu mesmo a uma revisão orçamental, para distribuir a verba por diversas obras previstas para este ano. As obras não ficaram em causa pois a autarquia já tinha orçamentado verbas e também havia fundos comunitários assegurados.