A “justiça está a ser demasiado lenta”. É desta forma que o presidente da Câmara de Azambuja, Luís de Sousa (PS) se refere ao andamento do processo judicial contra o Estado, que a autarquia moveu em Abril de 2017, em que reclama o pagamento de 900 mil euros de compensações pela isenção de taxas, licenças e impostos municipais concedida à General Motors (GM), dona da fábrica da Opel que foi encerrada há treze anos.
Com o encerramento da fábrica de Azambuja, o Estado recebeu a título compensatório da GM uma quantia que rondou os 17,702 milhões de euros, onde se incluem os 900 mil euros que nunca foram transferidos para a Câmara de Azambuja. O autarca está indignado e diz que o município foi o único a sair “prejudicado deste processo” que se arrasta no tempo “sem nenhum avanço”. Para além da demora, Luís de Sousa tem reservas quanto à decisão da justiça neste caso. “Há tanto tempo e nunca se resolveu. E como é contra o Estado tudo pode acontecer”, refere, reiterando que se a autarquia perder vai recorrer da decisão do tribunal administrativo.
Na origem da isenção de taxas e benefícios fiscais está o contrato de investimento assinado entre o Estado e a empresa no ano 2000, a troco de um compromisso de manter a fábrica operacional até 2008. Um acordo que acabou por não ser cumprido, já que a fábrica automóvel fechou portas em 2006, depois de a GM detectar que cada viatura saída da linha de montagem custava mais 500 euros por unidade do que se fosse montada em Espanha. Por isso decidiu deslocalizar a produção para Saragoça em Dezembro desse ano.
O fecho da unidade, que recebeu benefícios fiscais do Estado e isenções de taxas municipais, lançou no desemprego 1.200 trabalhadores. A fábrica situava-se onde está actualmente instalado o centro de distribuição da Sonae.