A Câmara Municipal de Alcanena vai ficar responsável pelas pequenas reparações urgentes que forem necessárias nas instalações do tribunal da vila, cedidas pela autarquia. De acordo com a presidente do município, Fernanda Asseiceira (PS), o novo protocolo entre a autarquia e o Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça (IGFEJ) justifica-se pelas várias solicitações ao município para realizar as reparações que seriam da responsabilidade da IGFEJ.
“Falamos de roturas que possam existir, entupimentos, limpeza e desobstrução de caixas de esgotos, pequenas reparações que tenham a ver com mobiliário ou com a parte eléctrica”, enumera a autarca explicando que quando houver necessidade de alguma obra o IGFEJ vai primeiro identificar e avaliar a situação para depois os funcionários da câmara intervirem. “Queremos que haja uma articulação maior e este protocolo procura também responsabilizar mais o IGFEJ por estas reparações”, adiantou Fernanda Asseiceira na última reunião de câmara.
Os vereadores do movimento Cidadãos por Alcanena, Gabriel Feitor e Maria João Rodolfo, votaram contra o novo protocolo, referindo que a Direcção-Geral da Administração da Justiça está a descartar-se da manutenção do edifício, que assumiu há um ano e que faz parte das suas competências.
Recorde-se que, em Dezembro do ano passado, a Câmara de Alcanena estabeleceu um protocolo com o IGFEJ que visava a cedência gratuita ao Ministério da Justiça, pelo prazo de 50 anos, do edifício onde tem funcionado o Tribunal/Juízo de Proximidade de Alcanena.
Com esse acordo, o município assumia o pagamento do prémio do seguro multi-riscos e o pagamento de impostos associados à propriedade do imóvel e procedia à manutenção dos espaços verdes exteriores. Já o Ministério da Justiça comprometia-se a manter no edifício o Tribunal/Juízo de Proximidade de Alcanena ou outras valências que se enquadrem no âmbito do sistema judicial.