A presidente da Câmara de Tomar defende um programa de reformas antecipadas na Administração Local que permita aos trabalhadores mais velhos negociarem a sua saída sem penalizações. Anabela Freitas (PS) disse a O MIRANTE que o município tem actualmente cerca de 510 funcionários, sendo que a grande maioria tem entre 55 e 65 anos. “O quadro de pessoal da Câmara de Tomar dispõe de formação para um conjunto de competências que eram exigidas às autarquias há 25 anos. Hoje em dia temos muito mais competências e há algumas pessoas que não têm capacidade para fazer o que é pedido”, explica.
A autarca afirmou também que nenhuma empresa privada com a estrutura orçamental do município seria viável uma vez que 55% do orçamento da Câmara de Tomar é absorvido pelos vencimentos dos recursos humanos e ainda pela despesa fixa mensal. “Aquilo que estão a pedir às autarquias, actualmente, em matéria de competências não tem nada a ver com as competências que os trabalhadores têm. Temos uma rigidez muito grande na despesa do município”, reforçou.
O município tornou público recentemente o relatório de uma auditoria da Inspecção-Geral de Finanças (IGF), realizada em 2017, ao controlo do endividamento e da situação financeira do município, que suscitou críticas por parte da oposição na Câmara de Tomar. A vereadora Célia Bonet (PSD) afirmou que, segundo o relatório da auditoria, houve uma gestão orçamental desequilibrada entre 2014 e 2016, atendendo a que “sistematicamente se violou o princípio do equilíbrio orçamental em sentido substancial, em relação à execução global do ano”, afirmou.
Anabela Freitas explicou que todas as autarquias obedecem às fórmulas utilizadas pela Direcção-Geral de Autarquias Locais (DGAL) e pela Direcção-Geral do Orçamento, enquanto a IGF utiliza fórmulas de cálculo diferentes. “Se estivéssemos em desequilíbrio orçamental a DGAL teria emitido um alerta e não emitiu. Respondemos directamente à DGAL todos os meses e o próprio sistema está feito de forma a que quando nos enganamos a introduzir dados seja logo lançado um alerta”, sublinha.
Em relação ao prazo médio de pagamentos a fornecedores, cujo número se situa nos 138 dias, Anabela Freitas diz que o valor real é 60 dias. A autarca explica que o número só desce ao real quando deixarem de estar contabilizados alguns processos em tribunal que não estão resolvidos e prejudicam a média do dia de pagamentos do município.