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Obras do Largo de Almoster continuam paradas mas já chegaram a tribunal
António Godinho, dono de uma garagem com acesso através do largo, é um dos lesados com o arrastar das obras

Obras do Largo de Almoster continuam paradas mas já chegaram a tribunal

Empresa meteu acção no Tribunal Administrativo de Leiria a contestar multa de 57.777 euros que lhe foi aplicada pela Câmara de Santarém, por incumprimento contratual.

Edição de 23.10.2019 | Sociedade

A construtora que foi multada em 57.777 euros pela Câmara de Santarém, por incumprimento do contrato da empreitada de requalificação do Largo do Mosteiro de Almoster, recorreu para o Tribunal Administrativo de Leiria a requerer a anulação dessa decisão. Uma acção que aguarda sentença, conforme se lê na informação disponibilizada pelo município aos eleitos da assembleia municipal.
Em Março deste ano a Câmara de Santarém decidiu aplicar uma multa contratual à Perene, empresa a quem adjudicou a requalificação do Largo do Mosteiro de Almoster, após lhe ter dado a oportunidade de se pronunciar sobre essa intenção. A empreitada, adjudicada por 288.889 euros mais IVA, foi consignada a 2 de Abril de 2018 e tinha um prazo de execução previsto de 120 dias. Devia estar concluída até 31 de Julho de 2018, mas tal não sucedeu. Entretanto, na reunião de 26 de Agosto último, a câmara decidiu mesmo rescindir o contrato com a empresa, preparando-se para abrir novo concurso para os trabalhos que faltam concretizar.
O montante da multa foi o máximo que podia ser aplicado pela autarquia, correspondente a 20 por cento (%) do valor da empreitada. A câmara considerou que o atraso nos trabalhos são imputáveis ao empreiteiro, a quem acusou de ter abandonado a obra entre 10 de Maio e 2 de Junho de 2018 sem ter contactado a autarquia, bem como de executar a maioria dos trabalhos fora do prazo e em desacordo com o plano de trabalhos, estando ainda por executar uma boa parte das obras previstas.
Na troca de argumentos com o município a empresa alegou que sempre teve todos os equipamentos, pessoal técnico e operacionais à disposição da obra, embora condicionados na sua actividade por diversos motivos, designadamente indefinições do contrato, condições atmosféricas adversas e condicionantes de arqueologia e antropologia. A empresa referiu também que a simultaneidade dessas condicionantes causou uma redução significativa da produtividade e, por vezes, a ausência de meios humanos em determinados períodos de tempo. Essas justificações não foram atendidas pela autarquia.
O impasse nas obras tem dado dores de cabeça tanto à população como à colectividade local e aos proprietários do lagar e da garagem particular que têm acessos através do recinto onde decorre a empreitada. Isso mesmo voltou a ser referido pelo presidente da Junta de Almoster, João Neves, na última sessão da Assembleia Municipal de Santarém.

Obras do Largo de Almoster continuam paradas mas já chegaram a tribunal

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