O tribunal decidiu que a Câmara de Azambuja está obrigada a acordar com a Triaza, empresa que gere o aterro de resíduos não perigosos instalado naquele concelho, a calendarização para a abertura de duas novas células destinadas à deposição de resíduos. Caso não o faça, o município será penalizado com uma coima que pode chegar aos 30 mil euros. E o presidente da câmara será ainda obrigado a retirar do seu salário um valor a fixar pelo tribunal, que andará entre os cinco e os 10 por cento do salário mínimo nacional, por cada dia que passe para lá do prazo imposto pela justiça.
A novidade foi revelada pelo próprio líder do município, Luís de Sousa (PS), na última reunião do executivo onde falava a propósito da denúncia de um munícipe sobre a movimentação de terras no local onde está prevista a abertura da segunda célula.
“Sempre disse que não daria autorização enquanto o tribunal não respondesse”, mas agora “vou ter de autorizar”, sob pena de ter de “pagar do meu bolso”, referiu o autarca. Sobre a movimentação de terras, Luís de Sousa deixou claro que o município não emitiu qualquer licença para uma empreitada naquele terreno, dando ordem imediata para que os serviços de fiscalização municipal se deslocassem ao aterro.
A Triaza foi quem avançou para a via judicial depois de o município recusar o pedido de autorização para movimentação de terras e instalação de um sistema de impermeabilização e drenagem do solo, tendo em vista a abertura da nova célula, com dimensão de 337.100 m3. Na altura, Luís de Sousa referiu que a decisão se iria manter enquanto durasse a investigação ao processo de licenciamento do aterro, a cargo do Ministério Público. Nos últimos dois meses, quando rebentaram as queixas dos maus cheiros provenientes do aterro, voltou a reafirmar que não iria autorizar a abertura de mais nenhuma célula até 2021.
Sobre a imposição do tribunal, o vereador da CDU referiu que deviam ser os municípios a ter a última palavra sobre aquilo que querem ou não no seu território e que, neste caso, a câmara deve criar condições para que o aterro encerre. David Mendes ressalvou, no entanto, que o município deve acatar as ordens judiciais pela dificuldade que teria em assumir o pagamento da coima. Do lado do PSD, Rui Corça não entrou em grande discussão, referindo, em tom de crítica, que a lei está a exigir o que aquela autarquia permitiu que viesse a acontecer.

Aterro contestado
A localização do aterro de resíduos não perigosos de Azambuja, que fica a cerca de 300 metros de habitações, obteve declaração municipal de interesse público em 2008, tendo sido inaugurado em 2017, para um período de laboração de 30 anos. O seu funcionamento tem sido contestado pela associação ambientalista Zero, por autarcas dos vários partidos e populares que lançaram uma petição pública a exigir o fim da sua actividade, devido aos maus odores e deposição de materiais de construção contendo amianto juntamente com resíduos biodegradáveis.