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Município cede refeitório à Junta de Alverca e abdica de milhares de euros
Refeitório dos trabalhadores fica agora oficialmente cedido à Junta de Alverca

Município cede refeitório à Junta de Alverca e abdica de milhares de euros

Câmara de Vila Franca de Xira prescinde de 145.609 euros de taxas devidas pelo anterior proprietário do imóvel onde funciona a cantina da junta para resolver um imbróglio com mais de vinte anos.

Edição de 01.02.2020 | Sociedade


O executivo da Câmara de Vila Franca de Xira aprovou por unanimidade o contrato de comodato a celebrar entre o município e a Junta de Freguesia de Alverca do Ribatejo e Sobralinho, que vem colocar fim a um problema jurídico que se arrasta desde a década de 1990. Em causa está uma loja na Rua dos Lavadouros, na urbanização do Choupal, em Alverca, onde funciona o refeitório da junta de freguesia.
O espaço passou para a posse do município graças a um negócio em que a autarquia abdicou de receber 145.609 euros (de um total de 150.125 euros) de taxas devidas pelo anterior proprietário do imóvel, referentes à alteração de um alvará de loteamento na Quinta da Cruz de Pau, em São João dos Montes. A resolução do problema era uma ambição antiga da junta de freguesia, que sempre viveu na iminência de ver o espaço ter de ser desocupado.
O contrato de comodato foi discutido e aprovado na última reunião pública do executivo, com Alberto Mesquita, presidente da Câmara de Vila Franca de Xira, a considerar que se trata de um momento significativo para a vida da cidade de Alverca e em particular para a reposição da legalidade em todo o processo.
Em vez de pagar as taxas devidas ao município a empresa comprometeu-se a entregar ao município a loja onde funciona o refeitório da Junta de Alverca, avaliada em 124.590 euros, e também a construir um parque infantil na zona do anfiteatro da Quinta da Cruz de Pau. O valor remanescente – 4.516 euros – será pago à câmara em numerário pela firma.
A história começou no início da década de 1990, quando foi aprovada uma operação urbanística na zona do Choupal, em Alverca, e o promotor cedeu aquela loja para uso da câmara municipal. Só que o empreiteiro faliu e a loja nunca chegou a ser registada em nome do município, que entretanto já a havia cedido à junta de freguesia.
Posteriormente, o espaço foi vendido em leilão e comprado por uma nova firma. A câmara desdobrou-se em tentativas jurídicas para ficar na posse da loja a custo zero mas não conseguiu. Chegou a estar em cima da mesa a possibilidade do município pagar uma renda à empresa pela ocupação do espaço, que também se gorou.

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