A Câmara de Azambuja aprovou na última reunião do executivo a redução do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) a cobrar em 2021 de 0,36 para 0,35 por cento (%) e a manutenção do IMI Familiar com deduções de 20 euros para famílias com um dependente, 40 euros com dois e 70 euros com três ou mais dependentes.
Ainda sobre o IMI, o presidente do município, Luís de Sousa (PS), destacou que, tal como já vinha a acontecer, a cobrança deste imposto implica uma discriminação positiva nas freguesias mais afectadas pelo despovoamento e envelhecimento populacional. Nesse sentido, haverá uma redução de 22% na União de Freguesias de Manique do Intendente, Vila Nova de São Pedro e Maçussa, 17% na freguesia de Vale do Paraíso, 12% em Alcoentre e 8% em Aveiras de Baixo.
A taxa de IRS vai manter-se nos 5% e a derrama vai continuar a ser de 1,5% para empresas com volume de negócios superior a 150 mil euros e isenta para empresas cujo lucro não ultrapasse esse valor.
As propostas foram aprovadas com os votos favoráveis do PS e CDU e duas abstenções dos vereadores do PSD que reclamaram “uma redução significativa dos impostos municipais, redução das tarifas da água e apoios aos pequenos comerciantes e empresários”. No caso do IRS, o PSD propôs uma redução para metade e no IMI baixar a taxa para 0,30%.
Em comunicado, o PSD de Azambuja argumentou ainda que o município “tem verbas disponíveis para fazer muito mais”, uma vez que apenas executou, até Novembro, 31,5% do investimento previsto, o que lhe “permitiria prescindir de parte dos impostos que cobra aos seus munícipes”.