A Câmara de Santarém decidiu reforçar as medidas extraordinárias de apoio às famílias, instituições e empresas do concelho, “de forma a mitigar os efeitos económicos e sociais da pandemia” de Covid-19. O presidente da Câmara de Santarém, Ricardo Gonçalves (PSD), disse que as novas medidas têm um impacto estimado de cerca de 100 mil euros mensais nas contas municipais.
Na última reunião do executivo, foi aprovada, para as Instituições Particulares de Solidariedade Social, a suspensão da cobrança das tarifas fixas e 50% das tarifas variáveis dos serviços de água, saneamento e resíduos urbanos, sendo as medidas retroactivas a 1 de Novembro, vigorando até final do ano, altura em que serão reavaliadas.
No caso dos clientes não-domésticos vai ser suspensa a cobrança das tarifas fixas para os alojamentos locais, instituições de beneficência, comércio, hotelaria, indústria e serviços, sendo suspenso 50% das tarifas variáveis para clientes de hotelaria ou de restauração, “mediante requerimento dos interessados junto da empresa Águas de Santarém”.
O município aprovou ainda a prorrogação dos prazos de pagamento de facturas de água sem juros e flexibilidade no pagamento a prestações de valores em dívida. Foi ainda suspenso o pagamento das rendas de todos os estabelecimentos comerciais em espaços municipais que se encontrem encerrados, bem como a cobrança de todas as taxas relativas à ocupação de espaço público.