A medida cautelar foi determinada pelo Tribunal de Família e Menores de Vila Franca de Xira depois do aluno ter sido sujeito a uma avaliação psicológica e do Ministério Público ter aberto um inquérito tutelar educativo.

A lei portuguesa prevê que possa ser aberto um inquérito tutelar educativo quando estão em causa factos qualificados como crime e praticados por menores entre os 12 e os 16 anos.