Sociedade | 13-04-2025 07:00

Empreiteiro da nova esquadra da PSP do Entroncamento pode sofrer sanções por incumprimento

Câmara Municipal do Entroncamento discutiu a prorrogação do prazo de conclusão da nova esquadra da PSP, onde esteve em debate a aplicação de sanções ao empreiteiro pelos atrasos na obra.

Na última reunião de câmara do Entroncamento foi debatida a prorrogação da empreitada da nova esquadra da PSP, que já tinha sido alvo de uma extensão de prazo anteriormente. A obra estava prevista acabar a 27 de Janeiro de 2025 e já tinha sido prorrogada para 12 de Abril, sendo agora solicitado um novo adiamento até 20 de Junho de 2025. Face a estes atrasos e às justificações dadas pelo empreiteiro, os autarcas discutiram a possibilidade de aplicar sanções.
A presidente da câmara, Ilda Joaquim (PS), afirma que os atrasos têm sido recorrentes e devem-se essencialmente à dificuldade na mobilização de meios humanos e materiais, contrariamente às justificações apresentadas pelo empreiteiro, que consistem em condicionalismos de adaptações ao projecto inicial de execução e condições atmosféricas adversas. Face a isto, a câmara municipal tem a possibilidade de aplicar sanções contratuais no valor de 1.744,98 euros por cada dia de atraso, totalizando uma penalização que pode chegar aos 120.403,62 euros. “O que me foi informado pelos serviços municipais é que os atrasos se devem a factos imputáveis ao empreiteiro e se temos um instrumento legal que nos permite actuar e ‘incentivar’ o empreiteiro a esforçar-se mais na execução da obra dentro dos prazos, acho que devemos fazê-lo”, referiu.
O vereador Rui Gonçalves (PSD) mostrou-se reticente quanto à aplicação imediata de multas, argumentando que as penalizações deveriam ser implementadas apenas a partir do prazo final concedido, ou seja, após 20 de Junho de 2025. O autarca também expressou preocupação com a saúde financeira da empresa responsável pela obra. “Se estamos a dar uma oportunidade para acabar a obra até 20 de Junho, não faz sentido aplicar multas antes”, defendeu. O vereador Luís Forinho criticou a postura do empreiteiro e defendeu a aplicação imediata de sanções para pressionar a conclusão da obra. “Se a câmara não cumprir prazos, as construtoras exigem indemnizações, então não acho que devemos ser tolerantes quando a situação se inverte”, afirma.
Ilda Joaquim reiterou que o executivo deve ser firme neste tipo de situações e que a possibilidade de aplicar sanções não deve ser descartada. “Não quero que esta obra seja tratada com menos exigência do que outras, nem que o empreiteiro beneficie de uma flexibilidade que não aplicamos a outros casos”, ressalta.

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