O vice-presidente da Câmara de Ourém, Nazareno do Carmo, foi condenado a um ano e oito meses de prisão, com pena suspensa por igual período, e a perda do mandato autárquico, por ter usado a sua posição de autarca para andar a pedir donativos para o Centro Desportivo de Fátima. A decisão do Tribunal de Ourém foi proferida esta quinta-feira, 23 de Fevereiro. O MIRANTE contactou o autarca após a leitura da sentença mas este limitou-se a dizer que não falava com jornais, tendo posteriormente a autarquia enviado um comunicado.
O autarca socialista tinha sido pronunciado pelo juiz de instrução criminal de Santarém do crime de recebimento indevido de vantagem, agravado pelo seu valor. Os factos remontam a 2011, quando o autarca e na altura presidente da assembleia-geral do clube remeteu cartas a várias entidades, invocando a sua qualidade de vereador do município, a pedir donativos para o clube.
O Ministério Público considerava que, “desta forma”, Nazareno do Carmo “agiu com o propósito de se servir do cargo que exercia para obter vantagem patrimonial em favor de uma instituição na qual tinha interesse, sabendo que deste modo geraria nos destinatários a convicção de que poderiam ter tratamento preferencial nas suas relações com a autarquia”.
Nessas cartas, a que O MIRANTE teve acesso, Nazareno do Carmo começava por se apresentar como vereador com o pelouro de Fátima e justificava o envio da missiva, com o timbre do município, com “a defesa da tradição e das instituições mais emblemáticas do concelho”.
O autarca terminava a carta solicitando uma “participação” de 50 mil euros para que o nome da empresa estivesse inscrito nas camisolas da equipa principal. Nazareno do Carmo sugeria ainda, caso não fosse esta a opção escolhida pela entidade a quem mandava a carta, que esta pudesse dar o contributo que entendesse que seria retribuído com uma placa publicitária no estádio, ou até mesmo mudar o nome deste para que constasse também o nome da empresa patrocinadora.

Câmara lamenta condenação

O município de Ourém, em comunicado, veio lamentar a condenação do vice-presidente, avançando que se impõe recurso da decisão. O município lamenta que a “dedicação e entrega” do autarca, “a bem do movimento associativo da sua terra, sem qualquer benefício pessoal”, tenha “culminado no facto de ter sido penalizado em sede judicial”.
O presidente da câmara, a braços também com um processo de perda de mandato devido à sua insolvência pessoal, disse na assembleia municipal que “não há nem haverá perdas de mandato”, apesar de a tal ter sido condenado o seu vice-presidente. Paulo Fonseca (PS), justificou que Nazareno do Carmo pediu apoios para “uma instituição credível do nosso concelho”, o Centro Desportivo de Fátima, que “movimenta mais de 300 miúdos todos os dias e que viveu momentos dramáticos de dificuldades financeiras devido a gestões um pouco complicadas”.
Paulo Fonseca afirmou que “não haverá perdas algumas de mandato aqui”. Nem dele [Nazareno do Carmo] nem de mais ninguém. Já houve uma em 1994, curiosamente a propósito da vida de um papa até nós. Mas isso não voltará a acontecer porque acredito que ainda há justiça em Portugal”, afirmou o presidente, perante os eleitos da assembleia municipal.

Líder da distrital socialista condenado não acredita na justiça
Quem parece não acreditar na justiça é o presidente da distrital do PS de Santarém e líder da bancada socialista na Assembleia Municipal de Ourém, António Gameiro, que foi condenado por ter ficado com 45 mil euros resultantes da venda de um apartamento de uma emigrante na Austrália, da qual foi advogado.
António Gameiro, que também é deputado na Assembleia da República, mostrou toda a sua “solidariedade” ao vereador agora condenado e afirma que “enquanto houver espaço de recurso” a bancada não se quer pronunciar sobre a situação. “Já vimos pessoas que levaram bancos à falência e apanharem pena suspensa e depois pessoas de boa-fé que praticam actos, que não deviam praticar de forma formal e administrativa, podiam levar uma repreensão. Hoje a classe política está a provar do próprio veneno porque não tem coragem para alterar o Código Penal e tem repercussões mais tarde ou mais cedo, e por aqui me fico”.

Vereador absolvido em caso que também envolve o Fátima

O vereador da coligação PSD/CDS-PP na Câmara de Ourém, Luís Albuquerque, na oposição, foi absolvido no dia 12 de Janeiro da acusação de corrupção passiva. Em causa estavam dois alegados donativos ao Clube Desportivo de Fátima, ao qual Luís Albuquerque presidia numa altura em que exercia funções na Câmara de Ourém, primeiro como chefe de gabinete do presidente e depois como vereador, concedidos pelo ex-proprietário de um terreno onde foi construído um supermercado e pela empresa que o construiu.
Segundo a presidente do colectivo de juízes, os documentos apresentados e os testemunhos ouvidos durante o julgamento provaram que Luís Albuquerque nunca teve qualquer responsabilidade nos serviços de licenciamento de obras particulares. O tribunal considerou ainda que a assinatura do autarca não consta em qualquer parecer ou documento do licenciamento em causa neste processo. O tribunal concluiu que Luís Albuquerque não praticou qualquer crime, tendo a juíza Cristina Almeida sublinhado a sua “reputação de pessoa honrada e honesta”, que se dedica ao associativismo e à causa pública.