Esta primeira Comissão de Inquérito à CGD ficou marcada por um episódio que referi num texto anterior e que levou à demissão do então Presidente desta CPI José Matos Correia na sequência de um voto feito por PS, PCP e BE para impedir o exercício de um direito potestativo por parte da Bancada do PSD, algo que teve tanto de inédito como de ilegal. Este episódio foi vergonhoso e uma verdadeira afronta aos mais importantes princípios democráticos pela natureza do que significa a utilização de um direito potestativo.

Este inquérito marcou também um profundo diferendo tanto entre instituições como entre partidos sobre o acesso do Parlamento a informação que se encontra protegida por segredo bancário. Este tema que dividiu o Parlamento, o Banco de Portugal e a própria Administração da CGD levou até à intervenção do Ministério Público e fez com que esta CPI terminasse os seus trabalhos sem ter tido acesso a alguns dos principais documentos, com especial destaque para a auditoria feira pela EY a pedido do Banco de Portugal que continha a lista dos principais devedores da CGD.

O Partido Socialista, com o apoio dos restantes membros da Geringonça, tudo tentaram fazer para boicotar os trabalhos desta comissão tentando de alguma forma proteger a desastrosa gestão da CGD dos tempos de Santos Ferreira e Armando Vara que todos desconfiavam que tinha estado na origem do descalabro financeiro da CGD como se veio a provar na segunda Comissão de Inquérito.

Mas como diz o povo, "Deus escreve direito por linhas tortas", e o relatório final desta Comissão acabou por ser chumbado apesar da maioria de votos que a Geringonça detinha. Se o PS tudo fez para boicotar o apuramento da verdade, o relatório do deputado Carlos Pereira, vice-presidente da bancada socialista, era coerente com essa intenção e as conclusões completamente desligadas da realidade.

Na hora da votação dá-se "o momento" da CPI quando o PSD exige o voto por deputado e não por bancada - as regras do Parlamento têm regras diferentes para as Comissões de Inquérito e exigem o voto individual na aprovação do relatório final, algo que não acontece nas Comissões ordinárias. Os deputados do PS e da Geringonça não estavam a contar com esta exigência do atual secretário Geral do PSD, Hugo Soares que então coordenava a bancada do PSD. De imediato os assessores e deputados do PS desataram, em pânico, a fazer telefonemas para chamar os ausentes a tempo de evitar o desastre e o embaraço para o PS. Quando João Galamba e, creio, Susana Amador, deputados do PS chegaram finalmente à sala 1 do Parlamento já a votação tinha ocorrido. Pela primeira vez um Relatório de uma maioria tinha sido chumbado. Deus escreveu direito por linhas tortas e aquele Relatório teve o fim que merecia, o lixo. BE e PCP também parecia aliviados.

É justo dizer que até jornalistas pareciam contentes com este desfecho pois o Relatório em causa não dignificava o Parlamento e em nada correspondia às conclusões que deveriam constar num documento final desta natureza. O sentimento de derrota foi tal que o PS nem ânimo ou coragem teve para apresentar um novo relatório.

São episódios como este que minam a credibilidade das instituições. Deputados ou gestores públicos têm sempre o dever de respeitar as regras e defender a causa pública e isso passa também por tudo fazer por não romper o contrato social entre as pessoas e o Estado. Estes momentos marcaram-me porque são exemplos perfeitos onde se verifica que não há qualquer pudor em esquecer décadas de história e de práticas democráticas para "safar" a pele de um político ou para evitar uma simples audição.

o Banco de Portugal, a CMVM e a CGD, relativamente ao acesso por parte desta CPI a informação protegida por sigilo bancário. Foi de tal forma que muita da informação relevante só chegou ao Parlamento após ter sido encerrada abruptamente esta CPI por decisão da maioria (PS, BE e PCP). Um desses exemplos é a auditoria feita pela EY a pedido do Banco de Portugal que se veio a revelar decisiva na outra CPI CGD que mais tarde veio a ser criada.

Como corolário desta tentativa constante de boicotar a investigação levada a cabo por esta CPI tivemos o chumbo das conclusões do Relatório elaborado pelo Deputado Carlos Pereira Vice-Presidente da bancada parlamentar do Partido Socialista. Algo que, creio é inédito na história do Parlamento.

Apesar da maioria suficiente da Geringonça, no decorrer dos trabalhos da derradeira reunião, o PS esqueceu-se que a votação final do Relatório era feita por Deputado na sala e não por bancada como habitualmente. Hugo Soares, actual Secretário-Geral do PSD e então Coordenador do PSD nesta CPI, num brilhante golpe de asa, chamou a atenção do Presidente da Comissão desse facto o que provocou o desespero e a desorientação dos Deputados socialistas e em particular do Relator Carlos Pereira. A correria dos assessores e Deputados do PS era enorme no sentido de chamar à pressa os Deputados ausentes. Mas já o facto estava consumado quando João Galamba e creio que Susana Amador chegam à sala. Não é possível repetir uma votação e só a apresentação de um novo Relatório o poderia justificar. O PS, atónito, desistiu e assumiu a derrota não apresentando uma nova versão. Era tarde demais.

Neste momento, o sentimento entre jornalistas, Deputados da oposição e vários especialistas que acompanhavam os trabalhos da Comissão era que “se tinha escrito direito por linhas tortas”. Aquele Relatório não merecia ser aprovado tanto pela forma enviesada como foi escrito quer pelos constantes atropelos e limitações que a maioria tentou impor para impedir o acesso à informação.