Munícipe não cumpriu protocolo e ocupa abusivamente terreno da Câmara de Azambuja
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A ocupar há anos um terreno da Câmara de Azambuja, um cidadão deveria, em contrapartida, ter cedido uma parcela de terreno seu à autarquia para ampliação do cemitério de Tagarro. Imbróglio não se resolve e presidente do município diz que vai avançar com ordem de despejo.
O presidente da Câmara de Azambuja, Silvino Lúcio (PS), diz que aquela autarquia vai mover uma acção de despejo ao munícipe que se apropriou indevidamente de um terreno municipal em Tagarro, freguesia de Alcoentre, se este não o desocupar até ao final de Fevereiro. O autarca socialista diz a O MIRANTE que o município tem tentado “resolver a bem” a situação que impede há anos o alargamento do cemitério de Tagarro devido ao incumprimento de um protocolo assinado entre as partes que implicava a permuta de terrenos.
“Anda há um ano a dizer que vai resolver e nada. O terreno está ocupado por uma empresa dele que ainda por cima está penhorada”, salienta Silvino Lúcio. Tal como O MIRANTE já tinha noticiado, o protocolo assinado visava a cedência de uma parcela de terreno que estava em domínio público ao dono do terreno contíguo ao cemitério de Tagarro. Em contrapartida, este cederia à Câmara de Azambuja cerca de 200 metros quadrados do seu terreno para ampliação do cemitério da localidade, parte do acordo que não foi cumprida devido ao facto de o signatário ser proprietário apenas de metade do terreno em causa e do mesmo estar penhorado por dívida a rondar os 21 mil euros.
O assunto tem sido levantado diversas vezes em reuniões do executivo camarário pela vereadora do Chega, Inês Louro. Na última, realizada a 28 de Janeiro, a autarca voltou a pedir um ponto de situação do assunto que, no seu entender, se arrasta há demasiado tempo. No primeiro trimestre de 2023, recorde-se, decorreu uma reunião, na qual esteve presente o presidente da câmara, o presidente da Junta de Alcoentre e um solicitador que presta serviço ao município, tendo ficado definido que o particular iria ser notificado uma vez que está impossibilitado de cumprir a sua parte do acordo e que continua a usufruir de um terreno camarário.