A Câmara de Ourém decidiu não adjudicar a obra de requalificação da Avenida D. Nuno Álvares Pereira, em Ourém, enquanto não tiver a garantia de que a obra é comparticipada com fundos comunitários. O presidente da câmara, Paulo Fonseca (PS), decidiu incluir algumas medidas “preventivas” no caderno de encargos da empreitada, onde se inclui esta acima referida. “Os fundos comunitários do Programa Portugal 2020 têm tardado e o défice do Governo lançou uma ameaça sobre o seu corte definitivo”, justificou.
A alteração ao caderno de encargos gerou discórdia por parte dos vereadores da Coligação Ourém Sempre (PSD/CDS) na última reunião do executivo municipal. Os vereadores da coligação explicam que este ponto na ordem de trabalhos surge na sequência da aprovação, na reunião de câmara de 19 de Agosto, do projecto de requalificação urbana da Avenida D. Nuno Álvares Pereira. Proposta essa onde os vereadores do PSD/CDS não votaram, ausentando-se da sala uma vez que na “documentação que lhes foi entregue não constava qualquer informação sobre o referido projecto”.
Luís Albuquerque, Isabel Costa e Poças das Neves, da Coligação Ourém Sempre, questionaram o presidente do município sobre o facto de na proposta aprovada a 19 de Agosto o valor estimado da obra ser de 2.487.718,84 euros, mais 513.421,30 euros acima da estimativa inicial para a obra de requalificação em causa. Paulo Fonseca remeteu-se ao silêncio. No entanto, e porque, consideram os vereadores da oposição, o procedimento concursal está mais adequado ao tipo de intervenção a executar decidiram votar a favor da proposta.
Em relação à não adjudicação da obra caso os fundos comunitários não venham a ser atribuídos, os vereadores da oposição criticam a opção. “Só podemos entender a inclusão da frase ‘a adjudicação da empreitada está condicionada à existência de financiamento externo - fundos comunitários’ como uma possibilidade académica de alteração ao nível europeu da política de fundos comunitários da União Europeia.
Na declaração de voto efectuada sobre esta proposta, os vereadores referem que “querem acreditar” que todos os critérios e processos apresentados pelo executivo socialista na candidatura efectuada foram “rigorosamente analisados e ponderados antes da assinatura do referido contrato, não deixando espaço para algum incumprimento que o colocasse em causa”, realçam. Os documentos foram aprovados por maioria com a abstenção do vereador do MOVE (Movimento Ourem Vivo e Empreendedor).