A Câmara de Santarém não consegue reduzir o valor total em dívida pelos inquilinos das casas de habitação social do município - que se mantém nos mesmos 278 mil euros que se verificavam no final de 2015 - e com as alterações verificadas recentemente na lei o despejo dos prevaricadores é praticamente impossível de concretizar, já que a legislação salvaguarda os agregados familiares que tenham idosos ou crianças a cargo. O que se verifica na maior parte dos casos.
A situação foi debatida na última reunião do executivo da Câmara de Santarém, durante um ponto referente à prescrição de rendas em dívida por falecimento do inquilino de um andar pertencente ao município. O presidente da autarquia, Ricardo Gonçalves (PSD), confirmou que tem havido dificuldades em receber as rendas em dívida, acabando algumas por prescrever, enquanto outras vão acumulando juros elevados que tornam incomportável a sua liquidação.
O município tem 311 fogos destinados a habitação social e, como referiu a vice-presidente, Susana Pita Soares (PSD), estas situações não deveriam tender a eternizar-se. As rendas são geralmente baixas, mas o incumprimento leva a que o valor a pagar sofra acentuado agravamento devido às penalizações previstas. Cada mês sem pagar implica um agravamento de 50% de juros sobre o valor em dívida.
O problema é recorrente e não é por falta de avisos da autarquia. Já em Janeiro último Susana Pita Soares referia que os arrendatários são mensal ou semestralmente informados e alertados para a situação de dívida, para as consequências inerentes face à legislação em vigor, sendo chamados a comparecer nos serviços a fim de ser avaliada eventual proposta de pagamento da dívida, através de plano faseado.
A câmara chegou a mover algumas acções de despejo que acabaram por funcionar como medida dissuasora e resultar na regularização de pagamentos nalguns casos. Mas com as alterações verificadas recentemente na lei, Susana Pita Soares diz que o despejo torna-se praticamente impraticável.
Entretanto, a Câmara de Santarém tem previstas intervenções no seu parque habitacional. Ricardo Gonçalves disse que espera avançar no próximo ano com os procedimentos para recuperar uma série de casas e assim reduzir os custos da sua manutenção.