A maioria socialista na Câmara de Alcanena aprovou, com voto contra e abstenção dos vereadores Maria João Rodolfo (PSD/CDS/MPT) e João Correia (PSD/CDS/MPT), a criação de uma empresa municipal para assumir o abastecimento de água e a rede de saneamento básico no concelho.
A EMASA - Empresa Municipal de Águas e Saneamento de Alcanena deverá substituir a AUSTRA- Associação de Utilizadores do Sistema de Tratamento de Águas Residuais de Alcanena como entidade gestora da rede de saneamento básico, de acordo com uma recomendação da ERSAR – Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos.
Tal como O MIRANTE já tinha noticiado, a entidade reguladora considerou o actual modelo de gestão da AUSTRA “atípico”, visto que está obsoleto e não responde à legislação actualmente em vigor, sugerindo ao município que assumisse essa responsabilidade.
Na reunião de dia 19 de Fevereiro, a presidente da câmara, Fernanda Asseiceira (PS), explicou que com o fim do contrato com a Luságua, que gere a rede de abastecimento de água, e a recomendação da ERSAR quanto à gestão “atípica” da AUSTRA, cuja concessão só termina em 2023, o município entendeu unir as duas gestões na nova empresa municipal que vai ser criada. Esta entidade será detida a “100%” pelo município, retirando assim a gestão do saneamento à AUSTRA.
Fernanda Asseiceira adiantou que o estudo realizado prevê a sustentabilidade económica da empresa e ainda a possibilidade de diminuir os tarifários aos munícipes. “Este é um enorme desafio para a Câmara de Alcanena”, sublinhou a presidente. “É desta forma que se valorizam os territórios”, sustentou.
A empresa vai criar cerca de 40 postos de trabalho, assumindo também os serviços de limpeza e manutenção dos jardins de Alcanena, e poderá integrar os funcionários da AUSTRA. A EMASA não vai fazer a recuperação de crómio nem intervir no aterro sanitário de resíduos industriais, limitando os serviços ao âmbito das competências municipais.
A proposta motivou dúvidas aos vereadores do PSD/CDS/MPT, em particular a questão da indemnização que será devida à AUSTRA, visto que o contrato de concessão cessará por antecipação. Fernanda Asseiceira explicou que quis aprovar a constituição da entidade antes da negociação com a AUSTRA, que tem conhecimento do processo. A autarca referiu que não tem intenção de pagar qualquer indemnização mas sim negociar com a AUSTRA, no sentido de acautelar os interesses municipais.