O Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas e à Inovação (IAPMEI) tomará no início de Março uma decisão final sobre a Fabrióleo - Fábrica de Óleos Vegetais, em Torres Novas, estando em análise a contestação da empresa à decisão de encerramento.
Em resposta à Lusa, o IAPMEI afirma que decorreu até 28 de Fevereiro o prazo para as várias entidades se pronunciarem sobre a informação prestada pela empresa no exercício do contraditório à decisão de encerramento da exploração, tomada na sequência de uma vistoria realizada no dia 23 de Janeiro e anunciada no início deste mês.
Nessa vistoria participaram técnicos do IAPMEI, da Agência Portuguesa do Ambiente, da Autoridade para as Condições do Trabalho, da Direcção-Geral da Alimentação e Veterinária, do Agrupamento de Centros de Saúde do Médio Tejo, da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, da Câmara Municipal de Torres Novas e da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo.
Segundo o IAPMEI, as várias “entidades competentes em razão da matéria” tiveram até 28 de Fevereiro para analisar a informação prestada pela empresa, no exercício do contraditório. Só depois desse dia, “e com assento na posição vinculativa que as entidades farão enviar ao IAPMEI, esta agência elaborará a decisão final”, refere a resposta à Lusa.
Na semana passada, o proprietário da Fabrióleo enviou aos eleitos locais de Torres Novas uma carta em que considera “injustas, graves e falsas” as acusações de “única poluidora da ribeira da Boa Água” e alega a existência de “mais de 50 fontes poluentes”, identificadas num estudo elaborado por investigadores do Departamento de Ambiente da Faculdade de Ciências e Tecnologia, da Universidade Nova de Lisboa. A carta foi enviada nas vésperas de uma reunião da câmara municipal a que a empresa submeteu um novo pedido de Declaração de Interesse Municipal (DIM). O executivo não deu sequer provimento, por a pretensão já ter sido anteriormente rejeitada e estar a decorrer uma acção interposta pela Fabrióleo contra essa decisão, disse fonte da autarquia à Lusa.