A proposta de actualização do tarifário de resíduos sólidos urbanos para 2019 e três anos seguintes apresentada pela Câmara de Santarém na última sessão da assembleia municipal foi chumbada pelas bancadas do PS, CDU e BE. A oposição de esquerda votou contra a proposta da maioria PSD, alegando que mais do que aumentar as tarifas, a política do município deve passar pelo reforço das campanhas de sensibilização visando o aumento da separação de resíduos para reciclagem.
Com essa proposta, a Câmara de Santarém pretendia dar resposta às recomendações e metas impostas pela Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR) que advoga que as receitas têm que cobrir os custos que os municípios têm com o sistema de recolha, deposição e tratamento de resíduos urbanos. Em 2017, o défice do município escalabitano nessa área foi de cerca de 653 mil euros e prevê-se que em 2018 ronde os 750 mil euros.
Face às recomendações da ERSAR, o tarifário em vigor deveria aumentar em 2019 cerca de 67,1 % para assegurar a cobertura dos gastos totais relacionados com os resíduos urbanos. Mas o município pretende espaçá-lo no tempo, por ser menos penalizador para os consumidores do que um aumento brusco e acentuado, como aconteceu há uns anos com o tarifário da água em alguns concelhos.
Devido ao chumbo da proposta, a Câmara de Santarém vai para já manter o tarifário em vigor e que está indexado ao consumo de água. Para o futuro próximo há dois cenários: ou a ERSAR deixa submeter nova proposta na assembleia municipal de Fevereiro - que dilate para cinco anos o aumento gradual do tarifário previsto para quatro anos na proposta chumbada – ou, mais tarde ou mais cedo, a ERSAR fixa a tarifa, até porque vai passar a ter a palavra final já em 2021 no que toca aos tarifários a aplicar pelos municípios (actualmente fica-se pelas recomendações).

Campanhas de sensibilização sem grandes resultados
O vereador Jorge Rodrigues (PSD), que tutela essa área, refuta a ideia de que não tem havido campanhas de sensibilização visando o aumento da separação de resíduos, garantindo que têm sido feitas várias acções, tanto pelo município como em articulação com a Resitejo – associação intermunicipal de gestão e tratamento de lixos.
“A oposição alega que estamos a ir pelo caminho mais fácil, como se fosse uma medida simpática aumentar o tarifário”, argumenta o autarca, considerando que o município não tem grande margem de manobra tendo em conta que os custos do sistema têm que ser cobertos pelas receitas. E os custos estão sempre a aumentar.
Tal como é referido na proposta, o valor cobrado pela Resitejo por tonelada de resíduos urbanos indiferenciados depositados, vai sofrer um aumento significativo em 2019, com o preço por tonelada a passar de 40 para 52 euros.
Por outro lado, as receitas com a venda de vidro e papel para reciclagem têm caído acentuadamente devido à desvalorização desse materiais no mercado (a tonelada de papel passou de 80 euros para 20, por exemplo), enquanto os custos com a deposição de lixo têm aumentado substancialmente. “São problemas que nos transcendem e que têm de ser avaliados muito acima dos municípios. O grosso do problema não está aqui, o problema é muito mais complexo do que o aumento das taxas”, diz Jorge Rodrigues.