A Câmara Municipal de Santarém decidiu aplicar uma multa de 57.777 mil euros à empresa a quem adjudicou as obras de requalificação do Largo do Mosteiro de Almoster. A empreitada foi consignada a 2 de Abril de 2018 e tinha um prazo de execução previsto de 120 dias, pelo que devia ter ficado concluída até 31 de Julho último. O valor da adjudicação foi de 288.889 euros mais IVA .
O montante da multa é o máximo que pode ser aplicado pela autarquia, correspondente a 20 por cento (%) do valor da empreitada. A empresa Perene S.A. vai ser notificada pela autarquia dessa decisão, tomada na reunião de câmara de 10 de Dezembro, para se pronunciar no prazo de 10 dias úteis, em sede de audiência prévia, caso esteja interessada.
O município considera que não existiram contingências que obstassem à normal prossecução dos trabalhos, pelo que o prazo de execução da empreitada devia ter sido integralmente cumprido. Na informação dos serviços técnicos da autarquia remetida à vereação, refere-se ainda que no período entre 10 de Maio e 2 de Junho foram efectuadas várias visitas à obra, tendo-se constatado que não decorreram trabalhos durante esse período. Actualmente, a obra está praticamente parada.
Na troca de argumentos com o município, a empresa alegou que sempre teve todos os equipamentos, pessoal técnico e operacionais à disposição da obra, embora condicionados na sua actividade por diversos motivos, designadamente indefinições do contrato, condições atmosféricas adversas e condicionantes de arqueologia e antropologia. A empresa referiu também que a simultaneidade dessas condicionantes causou uma redução significativa da produtividade e, por vezes, à ausência de meios humanos em determinados períodos de tempo. Essas justificações não foram atendidas pela autarquia.

“Câmara não deve nada à empresa”
Na última reunião do executivo, o presidente da câmara, Ricardo Gonçalves (PSD), referiu que têm havido alguns problemas com essa empreitada, que terá cerca de metade dos trabalhos já concluídos. E posteriormente, na sessão da assembleia municipal, refutou que a autarquia tenha valores em dívida ao empreiteiro: “A Câmara de Santarém paga a cinco dias, não deve nada a essa empresa”.
Ricardo Gonçalves respondia ao presidente da Junta de Almoster, João Neves (PSD), que lamentou o impasse na empreitada. O largo junto ao mosteiro, uma espécie de centro cívico da aldeia, encontra-se vedado, o que impede o acesso à sede da colectividade local, a um lagar e também a uma garagem particular, com os consequentes transtornos que daí advêm. “Ninguém sabe quando é que a obra vai ser retomada e concluída e as pessoas estão muito descontentes com a situação”, referiu a O MIRANTE João Neves.