A Câmara de Coruche vai rescindir o contrato com a empresa a quem adjudicou a empreitada de remodelação e ampliação do edifício sede do município e abrir novo concurso público. A autarquia não vai pagar nem receber qualquer indemnização da empresa Tecnorém – Engenharia e Construções, S.A., vencedora do primeiro concurso para as obras, que não chegaram a começar. A informação foi dada pelo presidente do município, Francisco Oliveira (PS), na última reunião do executivo municipal. A decisão segue o parecer jurídico especializado que foi solicitado pela autarquia.
As obras no edifício dos paços do concelho deviam ter começado em Março deste ano mas nunca chegaram a arrancar. Em Setembro, o empreiteiro pediu para rescindir o contrato que assinou com a autarquia. A empresa alega que não consegue cumprir o contrato assinado com o município, no valor de 2,7 milhões de euros, face ao aumento dos custos com a mão-de-obra e com os materiais.
Segundo Francisco Oliveira, a câmara acreditou demasiado na boa-fé do empreiteiro e deixou arrastar a situação. Agora, confessa, esta é a melhor forma de o município resolver a situação. “É óbvio que há aqui responsabilidades financeiras pelo arrendamento, mas o dano disso é muito menor que se entrarmos em litígio com o empreiteiro, pois não sabemos quando será a decisão”, alega o autarca, dizendo que vai enviar um ofício ao empreiteiro dando conta da decisão.
A vereadora Liliana Pinto (PSD) comentou que o parecer jurídico refere o que já se esperava e que a câmara só tem de aceitar a rescisão do contrato. “A verdade é que fomos nós que deixámos que isto acontecesse e não devia ter sido assim. Apesar das vicissitudes tudo devia ter sido feito a tempo e não ter deixado passar meses sobre a consignação da obra”, afirmou a vereadora.
Também Valter Peseiro (CDU) admitiu que a autarquia deu tempo demais levando com que o empreiteiro tenha actualmente argumentos para rescindir o contrato. “A responsabilidade é nossa. Foi uma má gestão deste processo que irá ter custos acrescidos ao município”, declarou.

Empresa com proposta abaixo do valor base
Recorde-se que a câmara, além dos transtornos já causados com as deslocações dos serviços municipais para outros edifícios na zona histórica de Coruche, está a pagar rendas que têm um custo mensal de cerca de três mil euros.
O concurso público para a empreitada de requalificação dos paços do concelho de Coruche foi lançado a 22 de Dezembro de 2017 e tinha um valor base de 2.495.696 euros. A empresa Tecnorém – Engenharia e Construções, S.A. concorreu e venceu com um valor 207.697 euros abaixo da estimativa da autarquia.