A nova empresa intermunicipal unicamente pública que vai substituir a Resitejo na gestão e tratamento de lixos no Médio Tejo está há um ano para entrar em funcionamento devido a burocracias que se prendem com o pagamento de impostos. A transição do sistema da associação de municípios para a empresa RSTJ - Gestão e Tratamento de Resíduos EIM, SA, detida pelos mesmos municípios, obriga ao pagamento de cerca de um milhão de euros que os municípios estão a tentar evitar pagar através de um pedido de isenção.
A RSTJ foi criada no ano passado, em Março, tendo o registo sido publicado no dia 1 de Abril de 2019. Nessa altura colocou-se logo a questão de se ter que pagar IVA, uma taxa referente a IRC e também o Imposto Municipal de Transmissões. A base tributável para efeitos do pagamento de impostos tem em conta o valor do património e os resultados financeiros da Resitejo, cifrando-se a avaliação em cerca de três milhões de euros.
O presidente da Câmara de Santarém e da assembleia geral da Resitejo e da RSTJ, Ricardo Gonçalves (PSD), marcou uma reunião para 10 de Março para que seja esclarecido o arrastar da situação. Mas o que está em causa é o facto de ter sido pedido um parecer vinculativo à Autoridade Tributária relativo ao pagamento ou isenção de impostos, que está há um ano para chegar. A presidente da Câmara de Alcanena, Fernanda Asseiceira (PS), vogal do conselho de administração da nova empresa, confirma a O MIRANTE que se aguarda a resposta das Finanças e diz que os autarcas estão “preocupados em que a empresa inicie funções tão breve quanto possível”.
Na transição para a empresa além do património vão passar também os funcionários com os mesmos direitos e vínculos contratuais, entre os quais se encontra o actual director-geral, Diamantino Duarte, que dirige o sistema desde o início. Como este cargo, ao contrário do de administrador executivo, não exige licenciatura, Diamantino Duarte terá de ficar com a mesma categoria ou outra idêntica em termos de remuneração. Desconhece-se ainda se é intenção dos municípios contratar um administrador.
A constituição da empresa decorre da legislação sobre a actividade, na qual a Resitejo já não se enquadra por ter sido constituída como associação de direito privado e a legislação obrigar a que os sistemas sejam geridos pelos municípios, isoladamente ou através de entidades intermunicipais. Os municípios de Alcanena, Chamusca, Constância, Entroncamento, Ferreira do Zêzere, Golegã, Santarém, Tomar, Torres Novas e Vila Nova da Barquinha optaram então pela criação da RSTJ.
A Resitejo foi criada em 1996 com a finalidade de gerir a construção e gestão do aterro sanitário no Eco Parque do Relvão, concelho da Chamusca, onde tem a sua sede. Na altura fazia parte da associação a Quercus, que saiu em 2014, entrando quatro empresas privadas, que só estiveram dois anos. O município de Santarém aderiu à associação em 1998.