ProTEJO apresenta recurso contra aeroporto no Montijo
Movimento ambientalista com sede em Vila Nova da Barquinha defende a anulação administrativa da decisão do Governo.
O ProTEJO - Movimento pelo Tejo interpôs um recurso hierárquico ao ministro do Ambiente da decisão favorável condicionada relativa à Declaração de Impacte Ambiental (DIA) do projecto “Aeroporto do Montijo”, requerendo a anulação administrativa da decisão.
Em comunicado, o movimento ambientalista refere que “a destruição das zonas húmidas será real, dificilmente controlável e irreversível estando em causa a qualidade e o futuro da Reserva Natural do Estuário do Tejo” e critica a decisão de viabilizar este projecto.
Segundo o proTEJO, o processo de Avaliação de Impactes Ambientais “apresenta várias desconformidades”, como a “obrigatoriedade de realização de uma Avaliação Ambiental Estratégica para a solução de mobilidade internacional e aeroportuária para Lisboa, que considerasse os impactes ambientais e as externalidades negativas, nomeadamente na saúde humana e na conservação da biodiversidade”, o que justifica o recurso hierárquico ao ministro João Pedro Matos Fernandes. O movimento ambientalista dá ainda conta que elegeu as novas unidades organizacionais para o biénio 2020-2022, e que aprovou os nomes de Ana Brazão (GEOTA), Ana Silva (Eco Cartaxo), José Moura (Movimento Urânio em Nisa Não) e Paulo Constantino (fundador do ProTEJO) como novos porta-vozes.
O presidente do Conselho Consultivo é João Mexia Machado, José Sequeira Lousa preside à mesa do Conselho Deliberativo e tem como vice-presidente Pedro Sousa Triguinho e Arlindo Consolado Marques como secretário.