Não sei o que se passa noutros países mas o facto de em Portugal surgir com tanta frequência a expressão “Tolerância Zero” diz-me aquilo que quase todos pensam e defendem quando isso lhes interessa. “As leis fizeram-se para desrespeitar”.
Uma lei quando é feita deveria ser para ser cumprida mas é sabido que assim que a mesma é aprovada, ainda antes de entrar em vigor e depois disso, começa a ter situações de excepção que surgem através de vários despachos e documentos do género que aproveitam os buracos que as leis têm, alguns dos quais, estou em crer, foram deixados propositadamente. Mesmo as leis que parecem não oferecer dúvidas são diariamente alvo de confrontos de interpretação a nível de Tribunais, por exemplo.
A máquina da Justiça é alimentada assim. Ganham magistrados, funcionários, advogados, etc, etc... e ganham também os cidadãos que têm dinheiro para pagar pareceres de especialistas, alguns dos quais, por terem participado na elaboração das leis, sabem bem onde actuar.
Não sei quem disse que onde houver dois homens haverá sempre três opiniões diferentes. Isso é a democracia. O problema é quando nem todos têm a mesma possibilidade de fazer vingar as suas opiniões/interpretações. Exigir tolerância zero é uma utopia. A lei em si já traz implícito o seu cumprimento. O pior, como disse, é o resto....
José Maia Inglês