A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDR-LVT) disse a O MIRANTE que já notificou o responsável pela vacaria na Granja, em Vialonga, para cessar a actividade com efeitos imediatos, tendo-lhe sido igualmente comunicada a anulação do título de exploração. Segundo esta entidade, foi ainda notificado para proceder à cessação imediata da alteração da cota do terreno e da deposição de quaisquer resíduos no local.

“Relativamente às competências desta CCDR, foi efectuada uma acção de fiscalização ao local (Várzea das Maduras, Rua 1.º de Maio), onde foram identificadas intervenções em áreas inseridas em solos da Reserva Agrícola Nacional (RAN) e da Reserva Ecológica Nacional (REN) do Município de Vila Franca de Xira, classificadas como zonas ameaçadas pelas cheias, tendo sido verificado o incumprimento dos referidos regimes (RAN e REN), uma vez que não foram acautelados os procedimentos legalmente previstos para pedido de ocupação das áreas afectas. Foram ainda considerados ilegais os aterros realizados em zonas sujeitas a estas restrições de utilidade pública”, explicou a CCDR-LVT.

Adicionalmente, esta entidade determinou que o responsável pela empresa da vacaria, a Lezíria Favorita, Unipessoal, Lda., terá de apresentar, em sede própria, um projecto para reposição da cota do terreno, com levantamento topográfico demonstrativo das cotas a atingir e da modelação a executar.

Recorde-se que a Câmara Municipal de Vila Franca de Xira já havia apresentado uma providência cautelar antecipatória junto do Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa contra a instalação da vacaria na Granja, atendendo a que esta se situa em zona de cheias, próxima do aglomerado urbano, afectando a saúde pública, a qualidade de vida e o equilíbrio ambiental e paisagístico.

A população da Granja tem vindo a manifestar-se contra a instalação da vacaria, tendo inclusivamente promovido protestos junto ao terreno em causa.