JANEIRO

Oposição trava novo hospital privado em Santarém

A oposição socialista e comunista na Câmara Municipal de Santarém chumbou no dia 23 de Janeiro o pedido de informação prévia para viabilidade de construção de um hospital privado na Quinta do Caramona, na zona das Ómnias, nos arredores da cidade. Os votos contra dos quatro vereadores do PS e do vereador da CDU - que juntos tinham maioria no executivo, pois o PSD só tem quatro eleitos - impediram assim que o processo burocrático com vista à empreitada pudesse prosseguir. O assunto ainda não voltou à apreciação do executivo.

Reposição de serviços em tribunais da região agrada a autarcas

Os tribunais de Ferreira do Zêzere e de Mação reabriram no início de 2017 por determinação do Ministério da Justiça, que reverteu dessa forma o encerramento resultante da reforma do mapa judiciário implementada pelo anterior Governo em Setembro de 2014. As mudanças atingiram também o tribunal de Alcanena, que voltou a receber julgamentos, e o tribunal de Abrantes, que recuperou a Secção de Família e Menores que havia perdido. Reposição de serviços foi elogiada pelos autarcas desses municípios.

Presidente de Alpiarça absolvido de ter mandado vereador para o c…

O presidente da Câmara de Alpiarça, Mário Pereira (CDU), foi absolvido pelo Tribunal de Almeirim do crime de injúria agravada por ter mandado para o c… o vereador da oposição, Francisco Cunha (coligação PSD/MPT). A juíza que julgou o caso deu como provado que o presidente usou a expressão numa reunião do executivo camarário, que esta é grosseira e revela falta de educação, mas considerou que tal não atingiu o bom nome do vereador porque foi dita num contexto de combate político.

FEVEREIRO

Vereadora de Almeirim usa cargo em guerra do marido com rival do União

A vereadora da Educação na Câmara de Almeirim, Maria Emília Moreira (PS), usou a sua posição de autarca para afrontar o empresário e presidente do União de Almeirim, tomando as dores do marido, que é presidente do Fazendense e que anda em guerra com o dirigente do clube rival, André Mesquita. A vereadora mandou em Setembro de 2016 um e-mail a Mesquita, do seu endereço electrónico da câmara, na qualidade de vereadora, no qual, além de fazer considerações sobre o carácter do presidente do União, ainda dizia, em tom de ameaça, que poderá rever o seu sentido de voto em relação a certos assuntos e certas propostas. O caso chegou à justiça e o Tribunal da Relação de Évora considerou que a vereadora tem uma elevada probabilidade de vir a ser condenada no caso do e-mail ameaçador tendo revogado a decisão do juiz de instrução criminal de Santarém, que tinha despronunciado a autarca, mandando o caso para julgamento.

Santarém não abdica da variante ferroviária e de obras na EN362

O presidente da Câmara de Santarém apelou, em reunião do executivo, à união de todas as forças políticas no sentido de pressionar o Governo a não esquecer dois investimentos que considera cruciais para o desenvolvimento do concelho: a variante da Linha do Norte entre Vale de Santarém e Mato de Miranda e a requalificação da Estrada Nacional (EN) 362 entre Santarém e Alcanede, zona onde está situada boa parte do tecido empresarial do concelho. O autarca manifestou o seu desagrado pelo esquecimento a que sucessivos governos têm votado esses projectos.

MARÇO

Juízes da Relação confirmam que chamar ladrão a vereador de Alpiarça não é difamação

O Tribunal da Relação de Évora confirmou a absolvição do chefe de gabinete do presidente da Câmara de Alpiarça, que chamou “ladrão” ao vereador da oposição, Francisco Cunha (PSD/MPT). Os juízes decidiram manter a decisão do Tribunal de Almeirim que absolveu o comunista João Osório do crime de difamação e do pagamento de uma indemnização de 7500 euros, pedidos pelo vereador. A decisão do recurso interposto por Cunha foi no mesmo sentido da decisão de 2016 da juíza Raquel Marques, da primeira instância, ao considerar que estas situações estão relacionadas com o combate político.

Autarcas de Ourém acusados de esquema para benefício político com dinheiro público

O Ministério Público defendeu a perda de mandato do então presidente da Câmara de Ourém, o socialista Paulo Fonseca, porque quebrou a confiança nele depositada para o exercício das funções, ao arranjar um esquema para pagar o ordenado a um treinador de futsal de um clube com dinheiro público. Nesse esquema participaram também o então presidente da empresa municipal OurémViva e vice-presidente da câmara, José Alho, o ex-chefe de gabinete do presidente, João Heitor, o presidente da Junta de Freixianda, Rui Vital, e o treinador Pedro Henriques. Foram todos acusados dos crimes de peculato, em concurso aparente com o crime de prevaricação, e falsificação de documentos.

ABRIL

Câmara de Tomar abre processo de averiguações por causa de multas à presidente

A Câmara Municipal de Tomar mandou abrir um processo de averiguações no sentido de apurar a responsabilidade dos serviços da autarquia no caso da falta de resposta a um munícipe que motivou uma segunda multa à presidente do município, Anabela Freitas. O Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria condenou a autarca a pagar do seu próprio bolso 7.817.50 euros por litigância de má-fé. Antes, Anabela Freitas já tinha sido condenada a pagar 2.332 euros. Ambas as penalizações resultam de processos movidos pelo munícipe Benvindo Baptista que apresentou vários requerimentos à câmara, tendo alguns ficado sem resposta.

Câmara de Ourém paga 10 mil euros para defender vice-presidente em tribunal

A Câmara de Ourém pagou 10 mil euros pela defesa do vice-presidente, Nazareno do Carmo (PS), no caso em que foi condenado por andar a pedir dinheiro para o Centro Desportivo de Fátima. A autarquia fez um ajuste directo de apoio jurídico com a sociedade João Nabais, com data de 23 de Março, justificando ausência de recursos próprios. Nazareno do Carmo foi condenado pelo juízo criminal de Ourém a um ano e oito meses de prisão, com pena suspensa por igual período, e a perda do mandato autárquico, por ter usado a sua posição de autarca para andar a pedir donativos para o Fátima. Acabaria por ser absolvido pelo Tribunal da Relação de Évora.

MAIO

Supremo determinou perda de mandato do presidente da Junta de Fráguas

O Supremo Tribunal de Justiça determinou a perda de mandato do presidente da Junta de Freguesia de Fráguas, no concelho de Rio Maior, José Manuel Azenha Santos. O autarca foi condenado por utilizar uma retroescavadora da junta para derrubar um muro privado que confinava com um terreno de que é proprietário.

JULHO

Autarca de Sardoal arrasa gestão das florestas

O presidente da Câmara de Sardoal e representante da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), criticou na Assembleia da República a forma como as Zonas de Intervenção Florestal (ZIF) têm vindo a ser geridas. “A gestão destas ZIF não é nada, é um conjunto de mato completamente selvagem, completamente desorganizado. Julgo que há aqui um caso de polícia, porque houve uma entidade gestora que recebeu financiamento e pura e simplesmente desapareceu”, denunciou Miguel Borges, representante da ANMP, no âmbito de uma audição parlamentar no grupo de trabalho da Reforma das Florestas. Apesar das críticas deixadas na Assembleia da República à gestão das ZIF, o autarca reconhece que se trata de um bom modelo, mas tem que ser bem aplicado e com maior intervenção dos municípios.

Ex-autarca de Benavente considera “ridícula” acusação de corrupção do Ministério Público

O antigo presidente da Câmara de Benavente, António José Ganhão (CDU), classifica de “ridícula” a acusação do Ministério Público, que lhe imputa os crimes de corrupção e prevaricação de titular de cargo político, no âmbito de processos urbanísticos. Além de Ganhão, militante do PCP e presidente do município entre 1979 e Outubro de 2013, estão ainda acusados Miguel Cardia, vereador no executivo entre 2005 e Outubro de 2013, Daniel Ferreira, presidente da Junta de Freguesia de Santo Estêvão de 2005 a 2009, eleito pelo PS, Vasco Feijão, engenheiro civil na Divisão Municipal de Obras Particulares, Planeamento Urbanístico e Desenvolvimento, e Tiago Gallego, empresário do ramo imobiliário. Corrupção activa e passiva, prevaricação de titular de cargo político e tráfico de influência são alguns dos crimes pelos quais os arguidos estão acusados.

Distrito de Santarém perdeu mais de doze mil eleitores desde as últimas autárquicas

Os vinte e um concelhos do distrito de Santarém perderam 12.296 eleitores desde as eleições autárquicas de Setembro de 2013. O MIRANTE comparou o mapa de eleitores usado nas anteriores eleições locais com o que será utilizado nas autárquicas de 1 de Outubro (publicado a 17 de Julho no Diário da República nº 136 - 2ª série) e constatou que o único dos 21 concelhos do distrito que não perdeu eleitores foi o de Benavente, onde há agora mais 406 inscritos do que há quatro anos. O número de eleitores perdidos pelo distrito de Santarém nos últimos quatro anos é superior à soma dos eleitores dos seus três concelhos mais pequenos. Número corresponde a catorze por cento do total de eleitores perdidos a nível nacional.

AGOSTO

Vice-presidente de Vila Franca de Xira renuncia ao mandato

A dois meses das eleições autárquicas, o vice-presidente da Câmara de Vila Franca de Xira, Fernando Paulo Ferreira (PS), renunciou ao mandato invocando motivos pessoais, numa altura tensa de conflito com os grupos de teatro do concelho. O autarca viria a ser o cabeça-de-lista do PS à Assembleia Municipal de Vila Franca de Xira, sendo actualmente o presidente desse órgão autárquico.

Ricardo Costa candidata-se a ser o autarca mais antigo do país

Ricardo Costa, presidente da União de Freguesias de São Vicente do Paul e de Vale de Figueira, no concelho de Santarém, entregou lista para mais uma candidatura ao cargo. É autarca há 35 anos e presidente de junta há 28 anos, tendo sido reeleito em 1 de Outubro para mais um mandato de quatro anos. E ainda pode cumprir outro.

Luís Boavida deixa corrida à Câmara de Tomar por razões de saúde

Três dias depois do anúncio da desistência de Luís Boavida como candidato à presidência da Câmara Municipal de Tomar, por razões de saúde, o PSD de Tomar anunciou José Delgado como seu substituto nas eleições autárquicas de 1 de Outubro. O PS acabaria por vencer novamente as eleições no município nabantino.

Luís Boavida explicou em conferência que no dia 27 de Junho foi acometido de um ataque convulsivo seguido de desmaio e que depois disso passou 22 dias em internamento hospitalar, nas unidades de Abrantes, Tomar e no serviço de Neurologia do Hospital de São José, em Lisboa. Actualmente combate um tumor no cérebro.

Participam nas eleições portuguesas para se sentirem melhor integrados no país que os recebeu

Há 412 cidadãos estrangeiros inscritos nos cadernos eleitorais dos municípios do distrito de Santarém (a nível nacional são 27.106). Cidadãos de países da União Europeia que residem em Portugal e se inscreveram no recenseamento são 331. Os restantes 81 são cidadãos brasileiros, cabo-verdianos e de outros países com os quais Portugal também tem acordos de reciprocidade em matéria eleitoral, como Argentina, Chile, Colômbia, Islândia, Noruega, Nova Zelândia, Peru, Uruguai e Vnezuela.

SETEMBRO

Paulo Fonseca é definitivamente afastado de candidato em Ourém

O presidente da Câmara Municipal de Ourém foi definitivamente afastado como recandidato à presidência da autarquia. Paulo Fonseca foi recusado como candidato do PS pelo Tribunal Constitucional, para onde tinha recorrido depois de ter sido recusado pelo Tribunal de Ourém por duas vezes. A razão da recusa teve a ver com o facto de Paulo Fonseca estar insolvente. Como candidata à presidência do município pelos socialistas avançou a número dois da lista, Cília Seixo. A coligação PSD/CDS acabaria por ganhar as eleições.

A navegação à vista da Comissão Nacional de Eleições

Actuação da Comissão Nacional de Eleições nos períodos de pré-campanha e de campanha eleitoral só acontece mediante queixa, o que leva a que o que é proibido num concelho não o seja num concelho vizinho, como é o caso da colocação de cartazes anunciando obras dos municípios ou de divulgação de informações nos portais das câmaras na Internet. Proibições atingiram municípios como os de Azambuja, Santarém, Torres Novas e Vila Franca de Xira.

OUTUBRO

PS mantém hegemonia, PSD aguenta-se e CDU perde poder nas autárquicas

O Partido Socialista cumpriu um dos seus objectivos das eleições autárquicas de 1 de Outubro na região ao conseguir manter a maioria de câmaras no distrito de Santarém que lhe permitiu continuar a liderar as comunidades intermunicipais da Lezíria do Tejo (CIMLT) e do Médio Tejo (CIMT). O PS conquistou 13 dos 21 municípios do distrito. O PSD, sozinho ou em coligação com o CDS, ganhou seis e a CDU venceu em dois. As únicas mudanças verificaram-se em Ourém, onde a coligação PSD/CDS destronou o PS, e em Constância, onde os socialistas acabaram com o longo reinado da CDU. Ainda na área de abrangência de O MIRANTE, mas já no distrito de Lisboa, o PS venceu também em Azambuja e Vila Franca de Xira. Todas as vitórias foram com maioria absoluta.

Vereadora com mobilidade reduzida precisou da ajuda dos bombeiros para assistir a tomada de posse

A vereadora da Câmara de Vila Franca de Xira, Manuela Ralha (PS), sentiu dificuldades em aceder à tomada de posse dos eleitos da Assembleia de Freguesia de Alverca porque o edifício onde se realizou a sessão, o quartel de bombeiros da cidade, não tem acesso a pessoas com mobilidade reduzida. A autarca desloca-se em cadeira de rodas e não conseguiu superar sem ajuda as escadas de acesso ao salão. O episódio marcou a noite da tomada de posse. Valeu a ajuda dos bombeiros que estavam no local e ajudaram Manuela Ralha a subir os vários lances de escadas mas ainda assim a situação gerou desconforto entre os moradores e na manhã seguinte as redes sociais já lamentavam a situação.

NOVEMBRO

Nova lei para a defesa da floresta vai ser difícil de cumprir

Uma lei impossível de cumprir. É assim que o vice-presidente da Câmara de Rio Maior, Filipe Santana Dias, classifica uma das alterações à lei referente ao Sistema Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios, aprovada em Agosto último. O novo articulado confere a competência aos municípios de, até 31 de Maio de cada ano, limparem os terrenos particulares, em povoações, que estejam inseridos ou que confinem com espaços florestais caso não tenham sido limpos pelos proprietários, como define a lei.

DEZEMBRO

Quase um terço dos trabalhadores da OurémViva à beira do desemprego

A empresa municipal OurémViva vai ser extinta durante o ano de 2018 e ainda não se sabe o que vai acontecer a meia centena de trabalhadores, já que a câmara só pretende integrar 130 dos 180 funcionários. O cronograma de extinção da empresa foi aprovado em reunião do executivo camarário e o presidente do município, Luís Albuquerque (PSD/CDS), já reuniu com os funcionários da OurémViva para os colocar a par do futuro da empresa municipal.