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Nova rampa não resolve mobilidade do Tribunal de Vila Franca de Xira
TRABALHOS. Rampa está a ser construída na fachada principal do edifício

Nova rampa não resolve mobilidade do Tribunal de Vila Franca de Xira

Obra não contempla elevadores para permitir acesso ao primeiro andar

Edição de 01.03.2018 | Sociedade

O Tribunal de Vila Franca de Xira está a sofrer pequenas obras de melhoria que contemplam a construção de uma rampa de acesso exterior para as pessoas com mobilidade reduzida e a adaptação dos sanitários públicos no interior do edifício. Mas entre quem trabalha no espaço há quem considere que é uma obra de mera cosmética que não resolve o essencial, que são as más condições de trabalho ali existentes e as más condições para os utentes.
Os trabalhos não contemplam a construção de qualquer elevador para o primeiro piso, onde está situada a principal sala de audiências, pelo que as pessoas com mobilidade reduzida terão de continuar a ser ouvidas nos contentores provisórios situados no átrio do edifício. Também as casas de banho dos funcionários continuam estragadas e sem condições. A falta de acesso facilitado ao piso superior implica também que os funcionários judiciais, procuradores e juízes tenham de carregar escadas acima os pesados processos, às vezes em mais do que uma viagem.
A acta do conselho consultivo a que
O MIRANTE teve acesso refere também que a intervenção do elevador, bem como outras pequenas obras que são necessárias no espaço estão dependentes de concurso futuro a promover pelo Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos de Justiça.
Alberto Mesquita, presidente do município vilafranquense, diz que já há dois anos é reclamada a rampa exterior de acesso ao tribunal e que a obra agora em curso chega “com um atraso imenso”.
“As pessoas devem ter o direito de aceder à justiça com um tribunal em condições e quem lá trabalha poder fazê-lo também com condições. Aquele edifício precisa de uma requalificação bastante grande porque atingiu um ponto em que não é possível manter. A câmara tem feito tudo o que está ao seu alcance para que o problema possa ser resolvido”, explicou o autarca na última reunião pública de câmara.
O município há dois meses que aguarda resposta do Ministério da Justiça a um convite feito à ministra para visitar Vila Franca de Xira, em particular os edifícios da antiga Escola da Armada para onde está prevista a construção do novo Tribunal do Comércio.
Já em Outubro do ano passado Jorge Duarte, oficial de justiça no tribunal de Vila Franca de Xira e delegado do Sindicato dos Funcionários Judiciais havia considerado em entrevista a O MIRANTE que a falta de condições naquele edifício é “uma vergonha” e que as fracas condições de trabalho são “pilares que envergonham o ministério e as forças vivas da cidade”.

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