A Câmara de Rio Maior vai afectar cerca de 40 mil euros para a limpeza de terrenos no âmbito da prevenção de incêndios florestais mas o vice-presidente do município, Filipe Santana Dias (PSD), assume desde já que a autarquia não vai ter capacidade de limpar todos os terrenos que são da sua responsabilidade até final de Maio. Por isso, afirmou, há que estabelecer prioridades e a primeira área a limpar pela autarquia é junto ao Centro Escolar de Fráguas, “que está rodeado de mato”, disse na última reunião do executivo. “A câmara não pode exigir aos proprietários se ela própria não der o exemplo”, afirmou.
Santana Dias já em Novembro tinha dito que a lei é impossível de cumprir à risca e vai deixar um ónus complicado nas mãos das autarquias, que terão que se substituir aos privados que não cumpram com a limpeza dos seus terrenos. O autarca diz que o município não vai fechar os olhos às infracções e que vai levantar contra-ordenações aos proprietários à medida que vá detectando as prevaricações. Mas as coimas só serão aplicadas a partir de Junho e apenas a quem não tiver entretanto regularizado a situação.
O assunto foi levantado na última reunião de câmara durante o período de intervenção do público pelo cidadão João Verde da Costa, que apontou alguns exemplos de locais onde a limpeza de matos e corte de árvores é imperiosa, como junto ao Colégio Águas Férreas ou na Avenida de Portugal, na envolvência do Centro de Saúde e do centro comercial Intermarché, onde os eucaliptos plantados não cumprem as distâncias exigidas relativamente às edificações. Perguntou ainda se esses terrenos são públicos ou privados.
O vice-presidente da câmara afirmou que esses eucaliptos estão dentro da chamada faixa de protecção aos aglomerados urbanos e como tal essas zonas já deviam estar limpas, situação que diz que tem que ser corrigida. “Em última análise, a câmara municipal terá que proceder à limpeza dessa zona de contenção”, afirmou Filipe Santana Dias, acrescentando no entanto que mantém a sua posição de que será “humanamente impossível” à autarquia chegar a todo o lado. “O caso do Colégio Águas Férreas é um exemplo gritante e o terreno terá que ser limpo, independentemente de quem seja o proprietário”, referiu, acrescentando que “um eucaliptal não poderá coabitar com um estabelecimento de ensino”.

Alterações à lei desresponsabilizam proprietários
Em Novembro último, Santana Dias criticou as alterações à lei referente ao Sistema Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios, aprovada em Agosto de 2017. O novo articulado confere a competência aos municípios de, até 31 de Maio de cada ano, limparem os terrenos particulares, em povoações, que estejam inseridos ou que confinem com espaços florestais caso não tenham sido limpos pelos proprietários até 30 de Abril, como define a lei.
“Isto é desresponsabilizar o cidadão prevaricador e havendo falha do cidadão, em muitos casos, passará também a haver falha do município”, disse Filipe Santana Dias adiantando que “as competências dos municípios na área da protecção civil mudaram radicalmente com situações manifestamente nocivas”.