As 18 comunidades intermunicipais do país, entre as quais estão as da Lezíria do Tejo e do Médio Tejo, vão contar com gabinetes técnicos florestais visando a gestão da floresta “a uma escala plurimunicipal”. A assinatura dos contratos de financiamento dessas estruturas, constituídas ao abrigo do Fundo Florestal Permanente, decorreu em Santarém no Dia Internacional da Floresta, 21 de Março, com a presença do ministro da Agricultura, Capoulas Santos.
Para o presidente da Comunidade Intermunicipal da Lezíria do Tejo (CIMLT), Pedro Ribeiro, a criação destes gabinetes “é um passo importante na organização e na articulação entre municípios”. No entanto, o autarca refere que “no caso da Lezíria do Tejo em 11 câmaras já existem seis que estavam associadas em dois gabinetes intermunicipais”. O primeiro que junta os municípios de Almeirim, Alpiarça e Chamusca e o segundo que junta Benavente, Coruche e Salvaterra de Magos.
O ministro da Agricultura, Capoulas Santos, que presidiu à cerimónia na sede da CIMLT, considerou a constituição destas estruturas supramunicipais “mais um passo muito grande na implementação da reforma da floresta”.
“Não é possível fazer esta reforma de grande alcance e de longo prazo sem o envolvimento de muitos parceiros e, de entre esses, dos mais importantes são seguramente os municípios”, disse o ministro, congratulando-se por todas as CIM “terem aceitado o repto do Governo”, fazendo a assinatura simbólica dos contratos que prevêem o cofinanciamento, a partir do Fundo Florestal Permanente, da contratação de um engenheiro florestal que irá coordenar “à escala intermunicipal” os Gabinetes Técnicos Florestais existentes em cada município.
Capoulas Santos afirmou que a criação desta estrutura assume especial relevância num momento em que estão em fase de conclusão (até ao final do presente semestre) os Planos Regionais de Ordenamento Florestal, a partir dos quais os municípios passarão a integrar a componente florestal nos respectivos Planos Directores Municipais (PDM), passando a existir “regras de ordenamento da floresta à escala dos municípios e de forma integrada à escala intermunicipal”.
“É um passo de gigante que estamos a dar para disciplinar a floresta caótica que a história nos legou e sobre a qual pouco tem havido intervenção”, disse, sublinhando que a preocupação é “preparar o futuro numa lógica de médio e longo prazo”, já que o ordenamento e a gestão da floresta “serão os melhores contributos para a prevenção dos incêndios, muito mais do que muitos carros ou aviões de combate”, que deixarão de ser necessários se houver prevenção.