Os dois irmãos de Almeirim, donos da empresa de fornecimento de mão-de-obra para a agricultura, que foram condenados por tráfico de pessoas, vão aguardar as decisões dos recursos do acórdão do Tribunal de Santarém em liberdade, com a medida de coacção de apresentações semanais no posto da GNR. O tribunal decidiu ainda aplicar-lhes a proibição de contactos com os outros arguidos condenados no processo.
Recorde-se que até ao final do julgamento, Jaime e Fernando Batista, donos da Agrowork, estavam com a medida de coacção de obrigação de permanência na habitação com pulseira electrónica. Mas esta medida extinguiu-se por ter atingido o prazo limite. Após a leitura da decisão, que condenou Fernando a dez anos e seis de prisão e Jaime a nove anos de prisão, a presidente do colectivo de juízes convocou logo os dois arguidos para se apresentarem na quarta-feira, dia 21, para conhecerem as novas medidas de coacção enquanto o processo não termina, devido aos recursos, que podem chegar ao Supremo Tribunal de Justiça.
O processo teve origem numa operação da Unidade Nacional Contra o Terrorismo da Polícia Judiciária no final de Julho de 2015. O Ministério Público acusou os arguidos de usarem trabalhadores estrangeiros, nepaleses e senegaleses, essencialmente, para os explorarem e obterem lucros maiores. Recorde-se que recentemente um empresário agrícola de Paço dos Negros foi também condenado, pelo Tribunal de Santarém, por factos idênticos e por ter os trabalhadores alojados em condições desumanas, na pena de 14 anos de prisão.