O Presidente do Tribunal Constitucional e o Procurador‑Geral da República convergiram, num colóquio do Tribunal da Relação de Évora, que abrange o distrito de Santarém, na ideia de que não há necessidade de alterar a Constituição, sublinhando que o texto fundamental continua a impor limites claros ao poder político, mesmo em cenários de maioria absoluta.
