O Movimento proTEJO reivindicou a divulgação prévia do acordo sobre a gestão transfronteiriça da água que está a ser negociado entre Portugal e Espanha, tendo alertado que o Tejo precisa “urgentemente de um verdadeiro regime de caudais ecológicos”. O rio Tejo “precisa urgentemente de um verdadeiro regime de caudais ecológicos determinados por métodos científicos, que contribua para a conservação dos ecossistemas ribeirinhos e não os já anunciados caudais mínimos diários (…) que iriam ser acrescidos aos caudais mínimos (não são ecológicos) semanais, trimestrais e anuais fixados, política e administrativamente, na Convenção de Albufeira”, afirmou em comunicado o proTEJO – Movimento pelo Tejo, com sede em Vila Nova da Barquinha (Santarém).
Na nota informativa, o movimento dá conta de ter solicitado uma reunião à ministra do Ambiente e da Energia, Maria da Graça Carvalho, “para tomar conhecimento dos termos que farão parte do acordo sobre a gestão transfronteiriça da água que está a ser negociado entre Portugal e Espanha”, tal como requerido por 37 organizações que dirigiram uma carta aberta à governante nesse sentido. Este mês, as 37 organizações e movimentos cívicos pediram, numa carta aberta ao Governo, a divulgação dos termos do acordo de gestão transfronteiriça da água, tendo os subscritores lembrado que o documento, cuja assinatura está prevista para 26 de Setembro, vai ter “implicações profundas para a sustentabilidade ambiental e a equidade na distribuição de água”.
O proTEJO fez notar que “um verdadeiro regime de caudais ecológicos não se coaduna com a proposta de caudais mínimos diários (…) fazendo simplesmente a divisão dos actuais 07 hm3 de caudal mínimo semanal pelos sete dias da semana, ou seja, 01 hm3 por dia”, sendo este “apenas um caudal mínimo com o objectivo de servir principalmente a produção de energia” eléctrica. “A situação actual exige uma demonstração inequívoca de responsabilidade de ambas as partes e, por isso, exige-se que a informação prévia sobre o teor do acordo seja tornada pública, de modo a assegurar que o Estado Português, através da ministra do Ambiente e da Energia, não repita o recurso a soluções apressadas de carácter vincadamente economicista de caudais mínimos diários”, defende o movimento ambientalista.
O proTEJO lembra ainda a denúncia apresentada à Comissão Europeia devido ao “Incumprimento da Directiva Quadro da Água pela não implementação de um regime de caudais ecológicos por Espanha e Portugal”, em participação subscrita por 31 organizações portuguesas, espanholas e europeias, ambientalistas, sociais, culturais e autarquias, e reitera a “necessidade da implementação urgente de um verdadeiro regime de caudais ecológicos”.
Na carta aberta à Ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, os subscritores destacam a importância que o acordo em negociação vai ter nas questões específicas dos rios Tejo e Guadiana, como a gestão dos caudais libertados por Espanha no Tejo, a utilização da água de Alqueva na zona de fronteira e as captações no Rio Guadiana, junto à localidade do Pomarão. Os subscritores sublinham ainda a importância da democratização do processo de definição da política nacional da água, assegurando que a sociedade civil tenha um papel activo e um envolvimento contínuo na construção da nova Estratégia Nacional para a Água.
A carta aberta dirigida à ministra do Ambiente foi subscrita por 37 movimentos ambientalistas e associações civis, entre as quais o proTEJO – Movimento Pelo TEJO, a Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza, a ZERO – Associação Sistema Terrestre Sustentável, a ANIMAR – Associação Portuguesa para o Desenvolvimento Local, a FAPAS – Associação Portuguesa para a Conservação da Biodiversidade, o GEOTA – Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente e a LPN – Liga para a Protecção da Natureza.