A Inspecção-Geral do Ambiente emitiu um mandado à empresa Fabrióleo, em Torres Novas, para “cessação imediata de descarga de águas residuais não titulada” (que não cumpram os parâmetros autorizados) na ribeira da Boa Água e identificou incumprimentos em matéria de resíduos em nove outros operadores, segundo o Ministério do Ambiente.
Fonte do gabinete do ministro João Matos Fernandes referiu à Lusa que o mandado, cujo cumprimento está em fase de verificação, resultou de uma acção inspectiva realizada nos passados dias 7 e 8 de Setembro. Dessa acção inspectiva e de uma outra realizada a 27 de Julho “resultaram dois relatórios de inspecção já homologados pelo ministro do Ambiente”, adiantou.
Além das acções junto da Fabrióleo - Fábrica de Óleos Vegetais, que tem sido apontada como responsável pela poluição na ribeira da Boa Água, com impacto na qualidade da água do rio Almonda, “foram igualmente realizadas diligências complementares, junto de 11 operadores económicos”.
Segundo o ministério, estão a decorrer novas diligências “junto daqueles operadores económicos bem como junto da Fabrióleo”. A informação consta de uma resposta a questões colocadas pela Lusa na sequência de um comunicado da associação ambientalista Quercus a exigir uma actuação “rápida e eficaz” para impedir a descarga de águas residuais da Fabrióleo na ribeira da Boa Água.
Na resposta, o Ministério do Ambiente afirmou que as áreas afectadas por poluição na bacia do Almonda têm sido fiscalizadas, que foi desenvolvido um programa de monitorização da qualidade da água superficial e que decorrem processos para averiguação de responsabilidade criminal.
No comunicado, a Quercus apontava o facto de a Fabrióleo nunca ter cumprido o mandado de “suspensão imediata da licença de descarga” e de “proibição de descargas na linha de água” - imposta pela APA em 23 de Setembro de 2015 - nem o auto de embargo decretado no mesmo mês a obras realizadas em domínio hídrico e sem licença de construção para ampliação da Estação de Tratamento de Águas Residuais (ETAR) da unidade fabril.
O Ministério do Ambiente afirma que estão a decorrer os processos de contraordenação decorrentes dos autos de notícia levantados após detecção de “concentrações de poluentes superiores às permitidas nas licenças de descarga”. Estas foram encontradas em análises realizadas quer pela APA, através da Administração da Região Hidrográfica do Tejo e Oeste, quer pelo Serviço de Protecção da Natureza e do Ambiente da GNR.
O ministério lembra que, uma vez que o pedido de regularização apresentado pela Fabrióleo foi indeferido pela entidade licenciadora (o IAPMEI - Agência para a Competitividade e Inovação), todos os processos de contraordenação que se encontravam suspensos foram retomados pela APA no início de Agosto. Actualmente, está a decorrer a fase de instrução para posterior decisão administrativa.

Fabrióleo nega responsabilidade na poluição de ribeira

Tal como O MIRANTE já noticiou em anteriores edições, a Fabrióleo nega qualquer responsabilidade por alegadas descargas ilegais na ribeira da Boa Água, assegurando ter investido 3,5 milhões de euros em estações de tratamento e requalificação ambiental. “Exigimos que as autoridades verifiquem, de forma isenta e eficaz, os responsáveis pelas diversas formas de poluição no concelho”, refere a Fabrióleo num comunicado.
A empresa diz também ter sido “surpreendida” com a notícia de um mandado emitido pela Inspecção-Geral do Ambiente ordenando a “cessação imediata de descarga de águas residuais não titulada”, do qual afirma não ter sido notificada. A Fabrióleo esclarece ter sido “alvo de inúmeras inspecções durante os últimos anos, das quais resultaram três autos, que estão a ser contestados pelos meios adequados”, dado a administração considerar que “não existe matéria para qualquer procedimento”.