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Entidades estatais ‘empatam’ revisão do PDM de Santarém

Presidente da autarquia considera “lamentável” que ainda se queira tornar o documento mais restritivo. Proposta do município que, entre outros aspectos, pretende diminuir as restrições à construção em zonas rurais e regularizar edificações já existentes, teve parecer desfavorável de várias entidades.

Edição de 02.03.2017 | Política

A Câmara de Santarém está a encontrar resistências por parte de alguns organismos estatais relativamente à sua proposta de revisão do Plano Director Municipal (PDM), processo que já decorre há alguns anos e que se aproxima agora da parte final. A intenção do município é tornar o documento menos restritivo, nomeadamente quanto à construção em algumas freguesias rurais e permitir também regularizar construções em zonas onde, actualmente, elas não são permitidas como na aldeia avieira das Caneiras, nos arredores da cidade, e em Viegas, aldeia da freguesia de Alcanede.
Na última sessão da assembleia municipal, realizada a 24 de Fevereiro, o presidente da câmara, Ricardo Gonçalves (PSD), considerou “lamentável” a situação e disse que algumas entidades do Estado “querem tornar o PDM ainda mais restritivo”, garantindo que o município vai lutar pelos interesses do concelho nas negociações que ainda se vão seguir. Na reunião de câmara de segunda-feira, 27 de Fevereiro, voltaria à carga para criticar algumas entidades por terem dois pesos e duas medidas. Deu como exemplo a autorização dada à construção do Museu de Arte, Arquitectura e Tecnologia (MAAT) à beira do Tejo em Lisboa, enquanto levantam obstáculos à regularização das construções nas Caneiras.
“Que os olhos que olharam para a construção desse museu em Lisboa, que todos saudamos, possam ser os mesmos que olham para o nosso PDM e que não sejam tão restritivos”, referiu, dizendo que outros autarcas da região têm a mesma opinião.
O assunto foi levantado na assembleia municipal pelo eleito socialista Joaquim Neto que, na sua intervenção, revelou que entidades como o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) e a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) deram parecer negativo às pretensões do município, enquanto a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) de Lisboa e Vale do Tejo emitiu parecer favorável condicionado, por discordâncias no que toca às áreas a afectar à Reserva Agrícola Nacional (RAN) e Reserva Ecológica Nacional (REN), onde a construção é condicionada.
Joaquim Neto diz ter ficado preocupado com a posição do ICNF, que pode colocar em causa a legalização de construções existentes em aglomerados urbanos da área do Parque Natural das Serras de Aire e Candeeiros (PNSAC), como é o caso de Viegas. E considera que os pareceres das várias entidades vão obrigar a um trabalho moroso de concertação por parte do município, manifestando a sua disponibilidade e a do PS para ajudar a defender os interesses do concelho.
Na reunião de câmara de segunda-feira, o vereador com o pelouro do urbanismo, Luís Farinha (PSD), disse que a estratégia do município com a revisão do PDM é combater a construção dispersa e consolidar os núcleos urbanos existentes. “Todos e não só alguns”, sublinhou. informando que actualmente só é permitida a construção em 53 aglomerados populacionais e a na proposta de revisão do PDM são contemplados 146.

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