O presidente da Assembleia Geral da Caixa Agrícola de Salvaterra de Magos convocou uma reunião para dia 18 de Março, no sentido de os associados votarem a alteração dos estatutos de forma a permitir o fornecimento da lista de associados a candidatos a eleições. Esta situação surge na sequência de processos judiciais movidos por interessados nas eleições, tendo o tribunal decidido que a caixa tem de fornecer o nome e morada completa dos associados, para que estes possam obter o apoio escrito de 10 por cento dos associados na sua candidatura, como determinam os estatutos.
A Assembleia Geral Extraordinária está marcada para as 09h00 horas, nas instalações do auditório do Mercado de Cultura, em Marinhais. Segundo a convocatória, o texto integral da proposta de alteração dos Estatutos, bem como o texto integral da proposta de alteração do Regulamento Eleitoral estão à disposição dos associados na sede da Caixa Agrícola. Nesta assembleia não é admitido o voto por correspondência nem o voto por representação.
Num comunicado do conselho de administração da Caixa Agrícola de Salvaterra de Magos, que acompanha a convocatória, refere-se o processo judicial, sublinhando-se que a providência cautelar que determinou a anulação das eleições e o fornecimento das listas de associados, “só produz efeitos na esfera jurídica do associado João Manuel Gomes Delgado, não estando a Caixa de Crédito Agrícola Mútuo de Salvaterra de Magos, CRL habilitada a, sufragando-se naquela decisão, poder dar a qualquer outro ou outros associados os dados pessoais dos demais, sem que possa incorrer nas violações de lei”.
O conselho de administração, sublinhando que é “premente poder-se realizar as eleições”, pediu o apoio da Caixa Central, tendo sido sugerido que o assunto fosse colocado à discussão dos associados. Refere o comunicado que para ser possível entregar as listas de associados para preparação de candidaturas às eleições, é necessário que tal esteja nos estatutos e para isso é também necessária “a autorização expressa para que, em sede de processo eleitoral e para esse fim exclusivo e preciso, a Caixa de Crédito Agrícola Mútuo de Salvaterra de Magos possa dar a qualquer associado a lista dos associados contendo o seu nome completo, número de associado, morada completa e quando existente o endereço de e-mail”.
Qualquer que seja a deliberação, refere o conselho de administração, é importante que se realizem “sem mais delongas e interrupções, neste ano de 2017 as eleições para os seus órgãos sociais, para o triénio de 2016-2018”.