Hospitais de Santarém e do Médio Tejo entregaram contas de 2015 fora do prazo
Estão entre os seis hospitais públicos que não justificaram de forma válida o atraso. Administradores estão sujeitos a uma multa que pode chegar aos 4.080 euros por cada dia para lá do prazo estabelecido.
O Hospital Distrital de Santarém e o Centro Hospitalar do Médio Tejo não apresentaram no ano passado as contas de 2015 dentro do prazo legal, tal como outros quatro hospitais públicos do país. A infracção é apontada numa auditoria do Tribunal de Contas e envolve, para além desses hospitais ribatejanos, o Centro Hospitalar da Cova da Beira, o Centro Hospitalar de Leiria, a Unidade Local de Saúde do Alto Minho e a Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo.
O Centro Hospitalar da Cova da Beira e o Hospital Distrital de Santarém não apresentaram mesmo os documentos de prestação de contas de 2015 segundo as instruções definidas. Os restantes hospitais entregaram fora do prazo legal e já depois de ter sido iniciada a auditoria.
Segundo o Tribunal de Contas (TdC), “a remessa intempestiva e injustificada das contas ao Tribunal constitui uma infracção financeira, imputável aos membros dos conselhos de administração, punível com multa a fixar” entre os 510 euros e os 4.080.
“O Tribunal recomenda aos conselhos de administração das entidades auditadas que implementem procedimentos de controlo que garantam a entrega no prazo dos documentos de prestação de contas para não comprometer a fiabilidade das contas consolidadas do Ministério da Saúde e do Serviço Nacional de Saúde”, refere o TdC.
Esta auditoria, respeitante a 2015, realizou-se depois de, a 12 de Setembro de 2016, na sequência do controlo efectuado sobre o cumprimento da prestação de contas de 2015, terem sido identificadas aquelas seis “entidades pertencentes ao perímetro de consolidação de contas do Ministério da Saúde” que ainda não tinham apresentado prestação de contas.
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