As autarquias com actividade taurina da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) estão preocupadas com o projecto de lei do Governo de transferência de competências para as autarquias e defendem a manutenção do actual regime para aqueles eventos.
“Não faz qualquer sentido que a cultura, onde está inserida a tauromaquia, passe a ter autorizações dos municípios para a realização de espectáculos ou de outras actividades, porque, de acordo com o regulamento tauromáquico, estas questões estão na dependência da Direcção-Geral do Património Cultural e é assim que elas devem estar”, afirmou à Lusa o presidente da Câmara de Coruche, Francisco Oliveira. O autarca socialista, que preside à Secção de Municípios com Actividade Taurina da ANMP, acrescentou que a transferência desta competência para as autarquias pode criar “assimetrias em termos de actividades tauromáquicas e culturais”.
“Ao extrair ou expurgar a tauromaquia da cultura, que é onde ela deve estar, claramente estávamos também a contribuir para que possa existir algum isolamento desta actividade e algum menor valor da sua identidade e da importância que tem no país, não só enquanto valor cultural e identitário, mas também económico”, admitiu.
A estrutura da ANMP, composta por 43 municípios, “entende que as actividades culturais tauromáquicas se inserem no âmbito do direito dos cidadãos à cultura, pelo que defende que o regime aplicável a estes eventos _ de comunicação prévia aos municípios _ deverá manter-se inalterável”, lê-se no documento. O comunicado sublinha que a questão “deverá ser analisada pelo Governo e pela ANMP”.
O projecto de lei de descentralização de competências para as autarquias, aprovado em Conselho de Ministros, prevê que na área da cultura passa a ser “competência dos órgãos municipais”, entre outras atribuições, “autorizar e fiscalizar espectáculos de natureza artística” e “autorizar a realização de espectáculos tauromáquicos”.
O presidente da Câmara de Vila Franca de Xira, Alberto Mesquita (PS), também criticou, no conselho metropolitano de Lisboa, a separação dos eventos taurinos de outras manifestações artísticas, considerando que “a tauromaquia é um espectáculo de cultura”.
O autarca acrescentou no órgão deliberativo dos 18 municípios da Área Metropolitana de Lisboa ser favorável à descentralização, mas defendeu que o Governo não devia alterar o actual regime de comunicação prévia para a necessidade de autorização. A proposta de descentralização de competências deve ser enviada em breve à Assembleia da República.