“Não há nem haverá perdas de mandatos” na Câmara de Ourém. As palavras são do presidente da Câmara de Ourém, Paulo Fonseca (PS), durante a última sessão de assembleia municipal, que se realizou na sexta-feira, 24 de Fevereiro. Paulo Fonseca afirmou que considera uma “profunda injustiça” a condenação do vice-presidente, Nazareno do Carmo, a um ano e oito meses de pena suspensa e perda de mandato autárquico, por ter enviado uma carta em 2011 a empresas locais, a pedir apoio financeiro para o Centro Desportivo de Fátima, do qual era presidente da assembleia geral (ver texto na página 4).
Paulo Fonseca confirma que o vice-presidente pediu verbas a empresas “de uma forma que não é aceitável, porque envolve de alguma forma o município, para uma instituição credível do nosso concelho”, o Centro Desportivo de Fátima, que “movimenta mais de 300 miúdos todos os dias e que viveu momentos dramáticos de dificuldades financeiras devido a gestões um pouco complicadas”.
Mas o presidente da Câmara de Ourém - ele próprio a contas com a justiça por uma acção interposta pelo Ministério Público, que pede a perda de mandato num processo desencadeado pela insolvência pessoal do autarca - afirmou que “não haverá perdas algumas de mandato aqui. Nem dele [Nazareno do Carmo] nem de mais ninguém. Já houve uma em 1994, curiosamente a propósito da vinda de um papa até nós. Mas isso não voltará a acontecer porque acredito que ainda há justiça em Portugal”, disse Paulo Fonseca, perante os eleitos da assembleia municipal.
Quem parece não acreditar na justiça é o líder da bancada socialista na Assembleia Municipal de Ourém, António Gameiro, também ele condenado por ter ficado com 45 mil euros resultantes da venda de um apartamento de uma emigrante na Austrália, da qual foi advogado. Por isso manifestou toda a sua “solidariedade” ao vereador agora condenado e afirma que “enquanto houver espaço de recurso” a bancada não se quer pronunciar sobre a situação.
“Já vimos pessoas que levaram bancos à falência e apanharem pena suspensa e depois pessoas de boa fé que praticam actos, que não deviam praticar de forma formal e administrativa, podiam levar uma repreensão. Hoje a classe política está a provar do próprio veneno, porque não tem coragem para alterar o código penal e tem repercussões mais tarde ou mais cedo, e por aqui me fico”, disse António Gameiro, jurista de formação.

Presidente da assembleia acusada de parcialidade

Quem mostrou também a sua solidariedade foi a presidente da assembleia municipal, Deolinda Simões. “Isto é tão baixo que liguei ao vereador e disponibilizei-me para estar ao seu lado para o acompanhar e manifestei a minha solidariedade. Aquilo que ele fez, fruto de alguma ingenuidade, é hoje acusado”, afirmou.
Esta posição da presidente da assembleia não caiu bem na bancada do PSD e a eleita Ana Vieira acusou Deolinda Simões de parcialidade. “Independentemente de todos nós estarmos a par da situação do senhor vereador, a senhora presidente tem de ter uma posição imparcial. Já houve vários processos de vários vereadores em que a senhora nem sequer se manifestou”.