
Vítimas de legionella exigem justiça mas não querem encerramento da fábrica
Dois anos após o surto de legionella no concelho de Vila Franca de Xira, as vítimas afectadas pela bactéria apontam a falta de legislação e de fiscalização e a escassez de meios preventivos como aspectos a corrigir.
Num estudo desenvolvido pelo investigador João Guerra, do Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa, os inquiridos apontaram a fábrica da ADP (Adubos de Portugal) como principal responsável pelo surto de legionella que atingiu o concelho de Vila Franca de Xira em Novembro de 2014 mas não defendem o encerramento da fábrica. “Queremos é apurar responsabilidades e impedir que situação igual volte a acontecer”, afirmou Joaquim Perdigoto, que no fim de Janeiro criou a AAVL (Associação de apoio às vítimas do surto de legionella de Vila Franca de Xira).
“Talvez devido à consciência dos problemas socioeconómicos do país, ninguém defendeu o encerramento da ADP. As pessoas acham que deve continuar a laborar, desde que respeitem todas as regras”, ressalvou João Guerra, o investigador que desenvolveu o estudo através de uma oficina participativa, na qual participaram 40 pessoas.
As conclusões do estudo foram apresentadas no dia 22 de Fevereiro, no Forte da Casa, e apontam também responsabilidades à Direcção Geral do Ambiente, APA - Agência Portuguesa do Ambiente e Ministério do Ambiente, entre outras entidades.
O surto teve início a 7 de Novembro de 2014 e causou 12 mortes e 375 infectados, tendo sido o terceiro maior caso registado em todo o mundo. Em 2016 o Ministério Público (MP) informou que sete pessoas e duas empresas, entre elas a ADP, foram constituídas arguidas, num inquérito que ainda decorre no Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) da Comarca de Lisboa Norte-Vila Franca de Xira.
Os inquiridos defendem uma maior fiscalização na produção fabril, a criação de um sistema de monitorização eficaz e também a resolução de lacunas da legislação de modo a evitar prevaricações futuras. Os presentes na sessão mostraram-se também revoltados com a falta de respostas e afirmam que com uma associação criada desde início o processo seria conduzido de outra forma e não existiria um sentimento de abandono. Questionaram ainda o envolvimento da delegação de VFX da Ordem dos Advogados e de autarquias neste processo.
O presidente da União de Freguesias da Póvoa de Santa Iria e Forte da Casa, Jorge Ribeiro, defende que as autarquias “não podem ser responsabilizadas por a justiça não trabalhar” e referiu que desde o início aconselhou a criação de uma associação.
Jorge Zacarias, em representação do presidente do município, Alberto Mesquita, disse que a “câmara municipal não tem responsabilidade para licenciar questões ambientais e está pronta a receber a associação, que pode ter um peso diferente neste processo”. A Ordem dos Advogados de VFX explica que o processo é “complexo” e “enquanto a situação estiver em segredo de justiça terá de se aguardar”.

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