O executivo da Câmara de Santarém chumbou um pedido do Centro Nacional de Exposições e Mercados Agrícolas (CNEMA) que solicitava a redução em 50% do valor da taxa de licenciamento referente à remodelação de um terreno junto ao parque de exposições de Santarém. Com essa medida, o CNEMA esperava poupar cerca de 21 mil euros, mas a maioria PSD na autarquia rejeitou a proposta, com base no parecer técnico da Divisão de Planeamento e Urbanismo. A oposição PS absteve-se.
O MIRANTE sabe que essa decisão caiu mal junto do CNEMA, que é gerido pela CAP - Confederação dos Agricultores de Portugal, accionista maioritária do parque de exposições onde se realiza anualmente a Feira Nacional de Agricultura. A Câmara de Santarém, segunda maior accionista do CNEMA, também tem assento no conselho de administração da sociedade, mas o seu peso na gestão do CNEMA é praticamente nulo. E ao longo dos últimos 25 anos têm sido frequentes os desencontros e polémicas entre as duas entidades.
A Divisão de Planeamento e Urbanismo da Câmara de Santarém, no seu parecer técnico, alega que o pedido do CNEMA não cumpre os requisitos expressos no Regulamento e Tabela Geral de Taxas do Município. Esse documento refere que as taxas de licenciamento podem sofrer uma redução de 50%, por deliberação fundamentada da câmara municipal, nos seguintes casos: indústrias e armazéns que venham a ser reconhecidos como de especial interesse social e económico; unidades hoteleiras ou outras de interesse turístico assim reconhecidas.
Ora, os técnicos da autarquica consideraram que o projecto do CNEMA não se enquadra em nenhuma dessas categorias. “(…) não se reconhece adequação da operação urbanística, nas condições e circunstâncias actuais, ao necessário para inscrever a pretensão no justificativo que possibilita a deliberação de redução de taxas em apreço”, lê-se no parecer técnico.

Projecto prevê ampliação do parque de estacionamento
O parque de exposições pretende avançar com a remodelação dos terrenos contíguos à actual zona de estacionamento, permitindo a sua ampliação e também a limpeza e rearborização desses terrenos. O projecto, já licenciado pelo município, visa ainda resolver graves problemas que resultaram da implantação da Rua O e das escorrências de águas do plano superior onde esta se encontra para o plano inferior da entrada principal do CNEMA. Pretende-se ainda regularizar a orografia, repondo e regularizando o terreno, em plano inclinado, por forma a que as águas da chuva sejam drenadas convenientemente através de uma vala.
Por todas essas razões, o CNEMA requereu a redução da taxa em 50%, alegando o “interesse público e social da remodelação do terreno” e “de que resulta evidente beneficio colectivo”, sublinhando que “o CNEMA não pode deixar de ser considerado como exercendo uma actividade de especial interesse social, económico e também turístico”.