Gabinete médico-legal de Santarém avança após seis anos à espera de um protocolo
Situação estava a provocar atrasos em processos e foi desbloqueada após alerta público de juiz.
Foi preciso a ministra da Justiça ir a Almeirim inaugurar o novo tribunal e ouvir críticas para, em duas semanas, se desbloquear a instalação do gabinete médico-legal de Santarém. Há seis anos que se aguardava por um protocolo entre o Hospital Distrital de Santarém e o Instituto Nacional de Medicina Legal e Forense, uma vez que já existia espaço e até já há dinheiro para a adaptação das instalações.
Com a assinatura do protocolo já foi reservada uma verba de meio milhão de euros para as obras de adaptação do espaço. Agora só falta lançar o concurso e escolher o empreiteiro para se iniciarem os trabalhos, o que deve ocorrer ainda este ano. O gabinete de Santarém vai abranger, além do concelho onde está situado, os de Almeirim, Cartaxo, Coruche e Santarém.
Quando Francisca Van Dunem esteve em Almeirim no dia 21 de Janeiro, na inauguração das novas instalações do tribunal da cidade, ouviu o juiz presidente da Comarca de Santarém, que gere todos os tribunais do distrito, alertar publicamente para as complicações que o arrastar da situação estava a criar no andamento da justiça. Luís da Silva Caldas, no seu discurso, salientou que a falta do gabinete está a contribuir para o atraso dos processos judiciais, até porque se depende de entidades terceiras para peritagens e autópsias. Santarém é a única capital de distrito que não tem gabinete médico-legal e está atrasada uma década em relação às cidades da região. O serviço já existe na zona do Médio Tejo, no Hospital de Tomar, instalado há 14 anos, e no Hospital de Vila Franca de Xira há dez anos.
Em 2010 ainda não se sabia quando e como Santarém iria ter o gabinete médico-legal, apontando-se a possibilidade de ser criado em 2011, o que só aconteceu em 2012. Mas até agora não se tinha passado à prática. Os gabinetes médico-legais são estruturas desconcentradas que funcionam na dependência directa do Instituto Nacional de Medicina Legal e Forense e procedem à realização de perícias médico-legais determinadas pelo Ministério Público.
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